Câmara Municipal aprova projeto para gratuidade na revalidação do SalvadorCard

A revalidação do cartão de meia passagem estudantil, o Salvador Card, pode se tornar gratuita. É o que propõe o Projeto de Lei nº 139/2020, do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador. O PL, agora, segue para sanção do prefeito ACM Neto, que tem o poder de vetá-lo. 

Como explica Suíca, o texto aborda uma demanda antiga apresentada por grupos de estudantes que solicitaram ao parlamentar a intervenção. O vereador soteropolitano destaca, em sua justificativa, que a Lei Orgânica do Município (LOM) afirma que educação é direito de todos e dever do estado e da família e que será promovida e incentivada pelo município. 

“Muitas vezes, eles precisam se locomover para outros bairros ou até para o centro da cidade, com propósito de dar continuidade à sua formação educacional. A grande maioria, por conta de questões financeiras, termina abandonando a escola por não ter recurso que possibilite o frequente uso do transporte público e esse projeto se fundamenta neste sentido”, explicou o parlamentar. 

LEIA MAIS: Moradores registram momento em que tubulação estoura e alaga casas em Periperi; abastecimento é interrompido 

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003