Cadastro Unificado vai permitir compartilhamento de dados entre órgãos

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (10/10), o Decreto 10.646/2019, que cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. O objetivo é unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos e, assim, reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. 

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De acordo com o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

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