Ex-prefeita de Lençóis terá que devolver R$ 64 mil aos cofres públicos e pagar multa por irregularidade
TCE também aplicou sanções a uma autora de livros e um líder comunitário
Agência BrasilA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (7/7), condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel (PSD), a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos. Esse valor, que ainda terá acréscimo de juros e atualização monetária, além de uma pagar multa de R$ 2 mil, são punições por irregularidades em um contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.
A verba deveria ser utilizada para a pavimentação de vias urbanas de Lençóis, mas, segundo o TCE, foram comprovadas irregularidades "que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado".
LIVRO
Tembém foram desarovadas as contas de Cátia Oliveira Costa Lima, que havia pedido um apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) para à publicação de 1000 exemplares da "Coleção Oyatundê: estudos sobre religião afro-brasileira na Bahia". Ela foi condenada a devolver R$ 69.933,50 pela não prestação de contas dos recursos repassados e não comprovação da execução do objeto.
MORADIAS
O TCE encontrou irregularidades no contrato para a ampliação de 40 moradias do Assentamento Cambuí, no município de Boa Vista do Tupim, que beneficiaria 40 famílias. O acordo foi feito entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Cambuí.
Amilton de Oliveira Barbosa, responsável pela entidade durante a execução do convênio, e à Associação terão que devolver R$ 90.604,37. Além disso, foram aplicadas quatro multas: duas a Amilton de Oliveira Barbosa, sendo uma de R$ 5 mil e outra de R$ 40.000; uma de R$ 3 mil a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (ex-gestor da CAR), e outra, de igual valor, a Wilson José Vasconcelos Dias (atual gestor da CAR).
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