Não se assuste se vir o aviso "este produto não é queijo" em produtos que deveriam ter queijo; entenda projeto da Alba
O PL prevê punições que vão de advertência até interdição do estabelecimento, em caso de reincidência.
ilustrativa/FreepikO projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (29/6).
O texto, de autoria do deputado Antônio Henrique Jr. (PP) propõe que bares, lanchonetes, pizzarias e restaurantes, panificadoras, buffets, dentre outros similares, devem informar, no cardápio ou através de placas, a utilização de produtos análogos ao queijo/requeijão e lácteos no preparo dos alimentos. A informação deve trazer a seguinte expressão: “Este produto não é queijo”.
Produtos que tentam imitar o queijo, requeijão e lácteos são colocados em circulação e consumidos como se fossem produtos legítimos, oriundos de 100% de leite natural quando, na verdade, são adicionados de outros componentes estranhos a definição de queijo que "além de induzir o consumidor ao erro, fazendo-o crer que está consumindo queijo/requeijão/lácteos, quando na verdade estão consumindo substâncias que podem até causar malefícios a sua saúde”, cita o deputado.
O PL prevê punições que vão de advertência, multa e até interdição do estabelecimento em caso de reincidência.
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