Defensoria cria força-tarefa na Bahia para fiscalizar transporte no segundo turno e investigar redes sociais

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) criou um grupo de trabalho para acompanhar a oferta de transporte público gratuito no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), e apurar possíveis violações de direitos de usuários de redes sociais durante o período eleitoral.

A criação do Grupo de Trabalho Eleições 2026 foi oficializada pela Portaria nº 1633/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição na sexta-feira (16). A iniciativa prevê ações nos 417 municípios baianos, com atenção às dificuldades de deslocamento até os locais de votação e aos direitos de quem utiliza serviços digitais.

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Para a defensora pública geral, Camila Canário, garantir o direito ao voto também exige condições para que a população consiga participar do processo eleitoral.

“O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental”, afirma.

Grupo vai acompanhar transporte gratuito nos municípios baianos

Na área de mobilidade, o trabalho integra o projeto institucional “Transporte é Cidadania, Voto é Direito”, que busca identificar obstáculos ao deslocamento de eleitores no dia da votação.

Entre as ações previstas estão a coleta e a análise de informações sobre gratuidade, itinerários, horários, frequência dos veículos, tamanho da frota e condições de acessibilidade. O grupo também vai observar o atendimento às comunidades rurais e as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade.

A atuação considera as distâncias entre as comunidades e os locais de votação, a distribuição das zonas e seções eleitorais e a estrutura territorial da própria Defensoria Pública.

Para acompanhar a oferta do serviço, a DPE/BA prevê articulação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, gestores municipais e órgãos estaduais responsáveis pelo transporte de eleitores.

Defensoria vai analisar possíveis violações em redes sociais

A segunda frente de atuação envolve a proteção dos direitos de consumidores e usuários de serviços digitais durante o período eleitoral.

Segundo a DPE/BA, a instituição recebeu uma representação que aponta possíveis violações de direitos por parte da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.

O documento solicita a abertura de um procedimento para apurar os fatos, o pedido de informações à empresa e a emissão de uma recomendação, além da adoção de eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais. O caso será analisado no âmbito do grupo de trabalho.

A representação apresenta alegações que ainda deverão ser examinadas pela instituição.

Como enviar denúncias à Defensoria Pública

Eleitores podem encaminhar denúncias sobre a falta de transporte gratuito no dia da eleição e problemas relacionados aos direitos de usuários de redes sociais pelo e-mail [email protected].

Para facilitar a análise, a orientação é informar a cidade, o local de votação e descrever a situação registrada.

O grupo também poderá solicitar apoio às coordenações regionais, unidades de atuação, núcleos especializados e setores administrativos da Defensoria, conforme a necessidade de cada caso.

A proposta é reunir informações, identificar dificuldades e articular providências para garantir condições de acesso às urnas e a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.