TJ-BA aumenta em 50% auxílio-saúde para juízes e servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o acréscimo de 50% no valor do limite do auxílio-saúde de juízes, servidores e dependentes caso seja uma pessoa com deficiência, portadora de doença grave ou tenha idade superior a 50 anos.

A medida foi aprovada durante uma sessão no dia 9 de julho. O acréscimo não é cumulativo caso ambas as condições sejam atendidas simultaneamente, e seu valor será integrado ao cálculo do limite familiar máximo de reembolso, sem ultrapassá-lo.

"O valor limite do auxílio-saúde sofrerá um acréscimo de 50% na tabela de reembolso caso o Magistrado, o Servidor ou algum dependente dele seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave; ou o Magistrado ou o Servidor tenha idade superior a 50 (cinquenta) anos", diz comunicado do TJ-BA.

"Vale salientar que, conforme o artigo 5º, o acréscimo previsto no parágrafo anterior não é cumulativo quando houver a ocorrência simultânea das duas hipóteses e integra o cálculo do limite familiar máximo de reembolso”, acrescenta.