Ferry-Boat em Salvador é alvo de determinação da Justiça após falhas de segurança; entenda

A Justiça do Trabalho determinou que a Internacional Travessias Salvador, responsável pela operação do sistema Ferry-Boat, adote medidas de prevenção e combate a incêndios no terminal de São Joaquim, em Salvador. 

A decisão foi concedida após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou falhas graves nas condições de segurança do local.

A empresa e seus três sócios administradores terão prazos de 30 a 120 dias para cumprir as determinações judiciais. Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Falhas de segurança foram identificadas no Ferry-Boat em Salvador

Segundo o MPT, inspeções realizadas no terminal identificaram riscos ambientais que podem atingir trabalhadores, usuários do Ferry-Boat e pessoas que atuam no entorno da área.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico devidamente aprovado. Também foram identificados problemas nas saídas de emergência, além de sinalização e iluminação consideradas inadequadas.

O levantamento também apontou a falta de uma brigada de incêndio e de equipamentos e sistemas de combate a incêndios, como extintores, hidrantes, mangotinhos, sistemas de detecção automática de fumaça e mecanismos de combate por espuma.

Justiça estabelece cronograma para adequações

A decisão, assinada pelo juiz André Oliveira Neves, titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, estabeleceu um cronograma para que as medidas sejam implementadas.

Em até 30 dias, a Internacional Travessias deverá instalar sinalização de emergência e formar uma brigada de incêndio.

No prazo de 60 dias, a empresa deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros o Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, acompanhado de memorial descritivo e planta baixa do sistema de resfriamento dos tanques de combustível, para análise.

Já em até 120 dias, deverão ser realizadas adequações nas saídas de emergência e instalados sistemas de proteção, incluindo iluminação de emergência, extintores, hidrantes, equipamentos de combate por espuma e sensores de fumaça.

O Aratu On entrou em contato com a assessoria da Internacional Travessias Salvador e aguarda retorno.

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