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Escola é condenada a pagar R$ 100 mil por publicação homotransfóbica contra campanha LGBTQIA+

Justiça também proibiu instituição pernambucana de divulgar novos conteúdos discriminatórios, sob pena de multa

Por Isabela Cardoso.

Uma escola particular de Pernambuco foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após divulgar uma publicação com conteúdo homotransfóbico nas redes sociais. A decisão judicial também impede a instituição de fazer novas postagens discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+.

Publicação da escola Eccoprime que motivou a ação do Ministério Público de Pernambuco | Foto: Reprodução/Instagram

A condenação envolve a Eccoprime - Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda., localizada em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após uma manifestação publicada pelo colégio em junho de 2021.

Na ocasião, a instituição criticou uma campanha publicitária do Burger King que abordava a diversidade e apresentava explicações sobre a sigla LGBTQIA+.

Justiça aponta discurso de ódio em publicação

Na avaliação da juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, o conteúdo divulgado pela escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e incentivou a hostilidade contra a comunidade LGBTQIA+.

A magistrada ressaltou que a liberdade religiosa não dá respaldo à divulgação de mensagens que associem orientações sexuais e identidades de gênero a ameaças à sociedade ou à família, nem a discursos que desumanizem pessoas.

Além da indenização de R$ 100 mil, a escola está proibida de publicar conteúdos discriminatórios contra pessoas LGBTQIA+ em qualquer meio de comunicação. Caso descumpra a determinação, poderá receber multa de R$ 10 mil por nova infração.

Escola pode recorrer da decisão

A decisão ainda cabe recurso. A reportagem tentou contato com a Eccoprime para saber se a instituição pretende contestar a condenação, mas aguardava retorno até a publicação desta matéria.

A publicação que motivou a ação questionava a campanha “Como explicar?”, lançada pelo Burger King. A iniciativa utilizou a participação de crianças para abordar a diversidade LGBTQIA+ e mostrar como elas compreendem diferentes configurações familiares e identidades.

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