Doméstica de Salvador será indenizada por jornada de 64 horas semanais

Uma empregada doméstica de Salvador conquistou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 5 mil por cumprir jornada considerada excessiva. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), que entendeu que a carga semanal média de 64 horas violava o direito ao lazer e ao repouso. Ainda cabe recurso.

Além da indenização por dano moral, o colegiado também fixou a jornada da trabalhadora com base em depoimentos que indicaram o horário de retorno das folgas no interior e o momento em que ela servia o jantar do empregador.

Entenda o caso

Segundo a doméstica, ela trabalhou na residência entre 2017 e 2021, encerrando o contrato por exaustão diante da rotina. A jornada relatada era de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, com uma hora de intervalo. Ela realizava todas as tarefas domésticas e cuidava dos dois filhos do casal. O expediente só terminava após servir o jantar, às 22h.

Nos fins de semana, viajava para o interior e retornava às segundas-feiras entre 8h e 8h30.

Na primeira instância, a juíza da 25ª Vara do Trabalho de Salvador entendeu que não havia trabalho entre 18h (jantar das crianças) e 22h (jantar do pai), determinando o pagamento de horas extras além da oitava diária e, de forma não cumulativa, além da 44ª hora semanal. O pedido de indenização por dano moral/existencial foi negado.

Decisão no TRT-BA

O recurso foi analisado pela 4ª Turma do TRT-BA, sob relatoria da desembargadora Eloína Machado. A magistrada destacou que cabe ao empregador doméstico o dever de registrar a jornada de trabalho.

Para a relatora, ainda que houvesse momentos de menor atividade, a empregada permanecia à disposição no local, aguardando eventual demanda, como servir o jantar às 22h.

Com base nos depoimentos, a Turma fixou a seguinte jornada:

• Segundas-feiras: das 8h15 às 22h, com uma hora de intervalo;

• De terça a sexta-feira: das 7h às 22h, com uma hora de intervalo;

• Trabalho também em feriados nacionais.

As horas extras deverão ser calculadas conforme esses horários.

Indenização por dano moral

Ao analisar o pedido de dano moral, a relatora observou que a trabalhadora cumpria, em média, 64 horas semanais, acima do limite constitucional de 44 horas. Segundo a decisão, houve supressão do tempo de lazer, descanso, parte do intervalo entre jornadas e das folgas em feriados.

A decisão sobre as horas extras foi unânime, com votos das desembargadoras Angélica Ferreira e da juíza convocada Dilza Crispina. Já quanto ao dano moral, houve divergência da desembargadora Angélica Ferreira, que entendeu que a imposição de jornada excessiva, por si só, não comprova dano pessoal ou abalo psíquico.