Codevasf entra na mira do MPE-BA por doações em três cidades da Bahia durante eleições

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) instaurou três procedimentos para acompanhar e fiscalizar doações de bens e equipamentos realizadas por órgãos públicos e entidades, com atenção especial às ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) durante o ano das Eleições 2026.

As apurações envolvem entregas realizadas ou previstas em favor de entidades públicas e privadas dos municípios de Cícero Dantas, Fátima e Heliópolis, no interior da Bahia.

Os procedimentos foram formalizados por meio das Portarias nº 01/2026, 02/2026 e 03/2026, assinadas pelo promotor eleitoral Gildásio Rizério de Amorim, titular da 82ª Zona Eleitoral. Os atos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia.

Fiscalização das doações da Codevasf

Em Cícero Dantas, o procedimento busca reunir informações e acompanhar as comunicações relacionadas às doações realizadas pela Codevasf a entidades do município ao longo de 2026. Já em Fátima, a fiscalização envolve a transferência de equipamentos e outros bens durante o período eleitoral. O objetivo é acompanhar as entregas e verificar as circunstâncias em que elas foram realizadas.

Em Heliópolis, o Ministério Público Eleitoral determinou a coleta de informações sobre as doações feitas a entidades do município, com o objetivo de analisar a regularidade das medidas adotadas.

A atuação do MPE-BA ocorre em um contexto de maior atenção à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos públicos durante o ano eleitoral.

O que o MPE-BA vai analisar

Os procedimentos deverão reunir documentos e informações sobre as doações, incluindo termos de entrega, identificação dos beneficiários, cronogramas e justificativas para a transferência dos bens e equipamentos.

A análise busca verificar se as medidas estão de acordo com as regras eleitorais e se as entregas observam as condições previstas na legislação. A legislação eleitoral estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleição, embora também preveja exceções em situações específicas.

Investigação não significa irregularidade comprovada

A abertura dos procedimentos pelo MPE-BA não significa que as doações tenham sido consideradas irregulares. Neste momento, a atuação da Promotoria Eleitoral é de acompanhamento e fiscalização para verificar a regularidade das medidas.

Caso sejam identificadas possíveis irregularidades ao longo da apuração, o Ministério Público Eleitoral poderá adotar as providências cabíveis.

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