Homem é condenado após postagem racista contra torcedoras do Bahia

Oito anos após serem vítimas de uma postagem de cunho racista nas redes sociais, Edna Matos e a filha, Dandara Matos, viram o caso chegar a um desfecho na Justiça. Em junho deste ano, o réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo episódio, que ganhou repercussão após uma montagem comparar as duas, torcedoras do Esporte Clube Bahia, a torcedoras brancas do Grêmio.

A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de três salários mínimos a instituições beneficentes que atuam no combate ao racismo, além do pagamento de multa e das custas processuais. Cabe recurso da sentença. A decisão foi proferida pelo juiz Moacyr Pitta Lima, titular da 9ª Vara Criminal de Salvador.

Postagem racista contra torcedoras do Bahia repercutiu nas redes sociais

O caso aconteceu em 2017, quando Edna e Dandara foram surpreendidas por marcações em uma publicação de cunho racista nas redes sociais. A montagem fotográfica envolvendo as duas e torcedoras brancas do Grêmio foi compartilhada diversas vezes na internet e ganhou repercussão.

Para Edna, a responsabilização judicial é importante não apenas para as vítimas, mas também para demonstrar que práticas discriminatórias não devem ser tratadas como brincadeira ou opinião.

“Essas decisões são importantes porque reconhecem, oficialmente, que houve um crime. A vítima teve seus direitos violados. Não foi piada nem opinião. Sentenças condenatórias desestimulam as práticas discriminatórias, uma vez que mostram que elas serão punidas”, afirma.

Vítimas relatam impactos após episódio de racismo

Além do processo judicial, Edna e Dandara relatam que o episódio provocou impactos pessoais. Na época em que tomou conhecimento da publicação, Edna estava em Lisboa com a filha. “Na época, eu estava em Lisboa com minha filha e o impacto inicial foi uma sensação muito ruim”, relembra.

Dandara, que é pesquisadora, conta que as consequências do episódio também afetaram sua vida pessoal e profissional. “O impacto psicológico em minha vida foi terrível. Precisei fazer terapia e me afastar do processo jurídico para conseguir voltar a escrever”, relata.

Para Edna, a condenação representou um momento de alívio após anos acompanhando o processo. “O momento em que lemos a decisão foi emocionante. Não apenas para nós duas, mas para os amigos e nossa família que, embora sofressem juntos, nos apoiaram em todos os sentidos, para que tivéssemos forças para seguir adiante. A sensação de que foi feita a justiça é muito boa!”, afirma.

Estatuto da Igualdade Racial completa 16 anos

A condenação ocorre no ano em que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) completa 16 anos. O marco é celebrado nesta segunda-feira (20).

A legislação é considerada um marco legal na promoção da igualdade de oportunidades para a população negra, assegurando a proteção de direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento à discriminação e a outras formas de intolerância étnica.

“O Estatuto da Igualdade Racial não prevê crimes, mas uma série de providências e de políticas afirmativas em benefício da igualdade e da promoção da garantia de progresso das comunidades negras”, explica o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia (CIDIS/TJBA).

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