Quase 240 mil unidades de fogos de artifício impróprios para consumo são apreendidas na Bahia

Foi realizada nos dias 26 e 27 de dezembro a Operação Girândula, com o objetivo de combater o comércio irregular de fogos de artifício. A ação aconteceu na BR 101, entre os municípios de Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu e Cruz das Almas.

Três empresas realizavam a venda do material de forma irregular. Foi identificado que elas estavam exercendo a atividade de forma clandestina e vendendo fogos fora do prazo de validade. Além disso, existiam produtos sem as especificações técnicas, como ausência de rótulo, data de fabricação e origem.

Foram encontrados também fogos artesanais comercializados de forma ilegal. No total, foram apreendidas 239 mil unidades de fogos de artifício impróprios para o consumo.

As ações foram realizadas por equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Os responsáveis responderão pelo crime de comercializar mercadoria imprópria para consumo e os estabelecimentos foram autuados administrativamente pela CFPC e pelo PROCON. Já o material irregular foi apreendido e serão periciados. 

Equipes da Decon e Procon participaram da ação. Foto: Divulgação

Legislação

Durante a Operação Girândula, foi exigida pela CFPC a documentação para a venda temporária ou permanente de fogos de artifício, nos termos da Lei de Taxas nº 11.631/2009.

Dessa forma, os comerciantes irão se regularizar no ramo desta atividade quanto a sua responsabilidade com a saúde pública e evitarão acidentes com a utilização de pólvora em produtos artesanais. 

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