MP-BA recomenda anulação de concurso público em Conceição do Jacuípe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira (24), a anulação do concurso público realizado pelo município de Conceição do Jacuípe. De acordo com as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi foram detectados indícios de fraude, problemas na contratação da banca organizadora e irregularidades na execução do certame.

O MP-BA também orientou a prefeitura a reembolsar os candidatos inscritos. Foto: Google Street View

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O Ministério Público também orientou a prefeitura a reembolsar os candidatos inscritos, com prazo de até 60 dias para devolução das taxas. Segundo o órgão, o Instituto Bahia, contratado por dispensa de licitação, arrecadou os valores de forma indevida, violando a legislação que proíbe que empresas terceirizadas assumam essa responsabilidade. Além disso, foi apontado favorecimento na escolha da entidade para a organização do concurso.

Entre os problemas listados no documento, destacam-se:

-Direcionamento e favorecimento na distribuição das vagas;
-Falhas graves da comissão organizadora, que não atuou de forma efetiva;
-Divulgação errada dos locais de prova;
Impressão das provas durante a realização do certame;
-Empréstimo de provas entre salas;
-Inclusão de questões fora do conteúdo programático;
-Falta de acessibilidade para candidatos com baixa visão, que solicitaram provas ampliadas;
-Ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo seletivo para o cargo de procurador municipal.

MP-BA também orientou a prefeitura a reembolsar os candidatos inscritos, com prazo de até 60 dias. Foto: Reprodução| Prefeitura de Conceição do Jacuípe

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As promotoras reforçaram que as irregularidades apontam para um favorecimento inadequado do Instituto Bahia, além de prejuízos à transparência e à credibilidade do concurso.

Diante dos indícios, o MP solicitou medidas urgentes para corrigir os prejuízos aos candidatos e garantir a lisura em futuras seleções. Caso a recomendação não seja acatada, a prefeitura poderá enfrentar ações judiciais. O órgão também ressaltou a importância de assegurar acessibilidade e critérios claros na organização de concursos públicos.

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