Irritada com agrotóxicos, população de município baiano pede intervenção do MP contra agricultor

O Ministério Público (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (28/4) uma ação civil pública contra o dono de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, localizado no município de Abaré, a 552 km de Salvador, para que ele se contenha de realizar a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas do seu imóvel.

Uma denúncia apresentada ao MP pelos moradores da região revelou que aplicação de agrotóxicos são realizadas de forma manual, sendo no momento da aplicação os resíduos de agrotóxicos são levados para a comunidade, prejudicando todos os moradores. A situação já motivou inclusive a realização de um abaixo assinado contendo 228 assinaturas de moradores do Distrito Ibó 3.

A autora da ação, a promotora de Justiça Luciana Khoury, entendeu que a aplicação de agrotóxicos ocorre em área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, contaminando habitações, inclusive residências ocupadas por crianças e idosos. Ela sustenta que houveram tentativas de suspender os efeitos nocivos desses produtos químicos, mas foi necessário ajuizar a ação civil pública por falta de acordo.

"Os agrotóxicos causam danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a água e o ar, além de contaminar o próprio trabalhador e muitas vezes aqueles que consomem os alimentos. Nesse caso, tivemos uma comunidade que está sendo afetada com agravos à saúde pela proximidade do uso do veneno”, destacou a promotora.

“Não existe na legislação especificação sobre distâncias mínimas para a pulverização terrestre de agrotóxicos nem de corpos hídricos, nem de fauna e de comunidades. É de fato necessário que exista essa regulamentação e, mesmo não havendo, não é possível permitir que exista a pulverização em prejuízo do ambiente e da saúde das pessoas. Os males causados à saúde são muitos, desde problemas respiratórios, náuseas, problemas de pele, distúrbios neurológicos, hormonais dentre outros, a depender do tipo de produto e da quantidade”, afirmou.

O objetivo da ação é que a Justiça determine a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaré a realização de visita no Distrito de Ibó 3, com equipe técnica qualificada, visando identificar os agravos à saúde decorrentes das aplicações de agrotóxicos e outras atividades agrícolas realizadas na propriedade, indicando, inclusive se o distanciamento de 40 metros, adotado pelo empreendimento como medida de segurança, é capaz de evitar a ocorrência de intoxicações por agrotóxicos.

Além disso, a expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) visite o distrito e investigue casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos entre os moradores, assim como se tais informações estão sendo devidamente lançadas nos sistemas de notificações respectivos.

O MP requer ainda que a Justiça determine que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realize fiscalização na propriedade e indique, através de relatórios, quais os agrotóxicos utilizados na lavoura no último ano. 

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