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Ex-prefeito de Camamu é condenado a devolver R$ 153 mil aos cofres públicos; verba era destinada a hospital
Na mesma sessão, outros quatro processos foram julgados
Por Da redação.
O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a devolver R$ 153.322,56 aos cofres públicos.
O valor é referente a um acordo feito para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Doutor Álvaro Ernesto em 2010, e ainda será acrescido de juros e atualização monetária.
O convênio, que tinha sido firmado entre a Prefeitura e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), teve as contas desaprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (26/5).
Na mesma sessão, outros quatro processos foram julgados. Em Itamaraju, no sul do estado, as contas do convênio feito com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Euclides Neto para a ampliação de 129 moradias do Assentamento Santa Cruz do Ouro, também foram desaprovadas.
Osmar Azevedo Silva, gestor da entidade, deverá devolver R$ 305.151,78, e duas multas, uma sancionatória de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 305.151,78 (mesmo valor da imputação de débito). Ainda foram multados Edicarlos de Jesus Braz (R$ 5 mil), também gestor da associação, e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (R$ 2 mil), ex-dirigente da CAR.
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