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Ex-prefeito baiano é condenado a devolver R$ 95,3 mil após desaprovação de contas
Oséas também deverá pagar multa de R$ 2 mil e a prefeitura foi condenada a devolver a quantia de R$ 1.777,06, relativa à não devolução de saldo do convênio em conta corrente.
Por Da Redação.
O ex-prefeito de Aiquara, a 402 Km de Salvador, terá que devolver R$ 95.350,00 aos cofres públicos. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (16/6), as contas de Oséas Rebouças de Jesus, conhecido como "Tico".
O órgão encontrou irregularidades na aplicação dos recursos repassados durante um convênio firmado pela Prefeitura de Aiquara com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) em 2014. Além de devolver o dinheiro, Oséas também deverá pagar multa de R$ 2 mil e a prefeitura foi condenada a devolver a quantia de R$ 1.777,06, relativa à não devolução de saldo do convênio em conta corrente.
SÃO JOÃO
A Segunda Câmara ainda aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas entre a Bahiatursa e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O acordo é relativo ao projeto "São João da Bahia e demais festas juninas 2017".
Mesmo assim, Diogo Rodrigues Medrado, diretor da Bahiatursa, terá que pagar multa de R$ 2 mil, pela realização de despesa sem prévio empenho, do repasse dos recursos financeiros após a realização dos festejos juninos e assinatura do convênio no dia da realização do evento. Ainda cabem recursos às decisões.
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