Estado aciona MP contra prefeitura de Teixeira de Freitas por 'desassistência' na região

O Governo do Estado da Bahia acionou o Ministério Público (MP-BA) contra a prefeitura de Teixeira de Freitas por "deassistência" na saúde da região. Segundo a gestão estadual, o município recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares no município, mas "tem falhado em cumprir suas responsabilidades com 12 municípios".

Ainda de acordo com o governo baiano, Teixeira possui dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas.

Um dos problemas apontados pelo governo é que o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional. Essa transição foi detalhadamente pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os 12 municípios da região (ver abaixo), mas "a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada".

Os municípios afetados são: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.
Veja, abaixo, o que ainda diz a Secretaria da Saúde estadual (Sesab):

"Além disso, o HMTF deveria atuar como unidade de médio porte, realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados. Porém, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER), cuja responsabilidade de atendimento está prevista no perfil do HMTF. Isso tem causado a superlotação da UPA de Teixeira de Freitas e atrasado o acesso de pacientes a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão com atendimento restrito no município.

Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população."

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