MP-BA dá prazo de 60 dias para Hospital Psiquiátrico de Juazeiro resolver 'irregularidades'

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades sanitárias, apontadas após visita da Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal do município. A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta terça-feira (5/9).

A decisão da Justiça, tomada no dia 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos e sucateamento na unidade hospitalar.

Dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas, além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores.

Os relatórios referidos na ação revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos.

Na ação, a promotora de Justiça explicou que o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possui contrato vigente com o município de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema único de Saúde, “razão pela qual, ambas entidades estão presentes no polo passivo da demanda".

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