Mais de 30 imóveis abandonados em Salvador vão ser tomados pela Prefeitura

Mais de 30 imóveis abandonados no bairro do Comércio, em Salvador, vão ser tomados pela Prefeitura após decretos publicados nesta quarta-feira (25). Amparados pela Lei Municipal nº 8.553/2014, a ação visa dar uma destinação útil aos chamados "elefantes brancos", que são estruturas sem manutenção e uso, que comprometem a segurança e a saúde pública no Centro Histórico. 

Coordenada pela Secretaria da Fazenda, Secult e pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), a iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). 

De acordo com a legislação, o município pode assumir bens privados que apresentem sinais claros de negligência por parte dos proprietários. Antes da publicação dos decretos no Diário Oficial, equipes da Sedur e da Codesal realizaram vistorias rigorosas para confirmar a caracterização de abandono.

Em setembro de 2025, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), anunciou que a prefeitura pretende promover aplicar o modelo de “hasta pública” na cidade, segundo o qual imóveis abandonados podem ser desapropriados para irem a leilão. 

Segundo o gestor, os compradores teriam a responsabilidade de revitalizar os imóveis antigos leiloados. “[A hasta pública seria aplicada] Principalmente em casarões antigos do centro histórico, em que o privado não investe. De repente, a prefeitura desapropria, leva a leilão, e é o privado quem paga e quem indeniza. Estamos estudando se se enquadra na nossa realidade. Se adequa aqui, a gente faz”, afirmou.

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A justificativa para a encampação reside no potencial de revitalização econômica do Comércio. Ao converter prédios degradados em unidades habitacionais ou equipamentos culturais, a Prefeitura busca atrair novos moradores e dinamizar o antigo centro administrativo da capital. 

Vale lembrar que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reprovou a proposta de transferência da sede da Prefeitura de Salvador para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, imóvel do Centro Histórico tombado desde 1938. A autarquia questionou modificações estruturais propostas pela gestão municipal.