Vítima de estupro, menina de 10 anos grávida de cinco meses não pode abortar; entenda

Vítima de estupro, uma menina de dez anos, com deficiência mental e episódios de epilepsia, foi internada em uma maternidade no Acre, na última semana, para realizar um aborto. A suspeita é a de que ela tenha sido estuprada por mais de uma pessoa e, por isso, teria o direito ao procedimento. Porém, como a gestação chegou ao quinto mês, ela não pode fazê-lo.

A criança vive com o pai e uma irmã na cidade de Tarauacá, a 400 quilômetros da capital Rio Branco. A polícia do referido município procura o autor ou os autores do crime e chegou a prender um vizinho da vítima, preventivamente, na última sexta-feira (20/12), mas ele nega as acusações.

Ao site Uol, o delegado Ricardo Casas explicou que, desde a prisão do suspeito, a polícia identificou outras pessoas que poderiam ter cometido o estupro, mas não pôde dar mais detalhes porque o inquérito corre em segredo de justiça, uma vez que envolve menor de idade.

"Ela tem o desenvolvimento mental reduzido e não consegue se expressar. Por causa disso, ainda não conseguimos fazer um retrato falado em que ela aponte o autor ou os autores. Mas ninguém está descartado", explicou Casas.

O conselheiro tutelar de Tarauacá, Antônio de Souza Castro, disse que o estado de saúde da menina é estável, e informou que ela é acompanhada por uma psicóloga e recebe cuidados do pai, já que a mãe mora na zona rural. Ele foi informado do caso pelo hospital do município, no início de dezembro.

O QUE DIZ A LEI

O aborto é garantido por lei em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for anencéfalo, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que a interrupção da gestação seja feita até a 20ª ou 22ª semana, e com o feto pesando menos que 500g. Após esse período, o órgão recomenda o acompanhamento pré-natal especializado - o que provavelmente aconteceu com a garota. Uma interrupção a essa altura pode ser feita, mas representa mais riscos.

Segundo o delegado que apura os fatos, as autoridades chegaram até a menina após a vereadora Janaína Furtado (Rede) denunciar o caso em seu Facebook. No texto, escrito em 19 de dezembro, ela informa sobre o aborto:

"A menina já teria ido a Cruzeiro do Sul para retirada da criança, porém, isso não aconteceu porque o bebê já está com 5 meses. De acordo com informações de conselheiros tutelares, a justiça vai aguardar o nascimento do bebê para realizar o exame de DNA e identificar quem é o pai do bebê, entre os suspeitos apontados por ela", escreveu Janaina.

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