Vereador de Ilhéus é afastado e tem bens bloqueados após acusação de desvio e enriquecimento ilícito

O ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva teve os bens bloqueados e foi afastado do cargo de vereador por 180 dias pela Justiça. O parlamentar é suspeito de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27/11). Além dele, mais quatro envolvidos tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público (MP) da Bahia.

O valor dos bens bloqueados do vereador chega a mais R$ 215,7 mil. Ele foi apontado como líder do esquema de fraude, executado quando ocupava a presidência da Câmara. Segundo a decisão, além de afastado, Lukas não poderá frequentar o prédio da Câmara, utilizar dos serviços do órgão e manter qualquer tipo de contato com os servidores da Casa. As acusações do MP foram feitas durante a Operação Xavier que, segundo o órgão, "desbaratou uma organização criminosa instalada na Câmara de Vereadores da idade".

Os outros acusados são o controlador interno da Casa, Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito do vereador fazendo pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, suspeito de se beneficiar de transferências bancárias e ser o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois últimos citados são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos. 

DDO juiz responsável pela decisão, Alex Venícius Miranda, aceitou provas apresentadas pelo MP, de que Paiva teria tentado prejudicar as investigações do caso e assediar colaboradorres e estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados. Além disso, nas provas apresentadas, o Ministério afirma que o vereador ofereceu cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazer com que ele desistisse do acordo de colaboração com as investigações. “As provas são clarividentes no sentido do mesmo em procurar dificultar o trabalho investigativo realizado pelo Ministério Público”, aponta o juiz. 

Segundo a ação civil pública, movida pelo MP, os envolvidos cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos em esquema de golpe na escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS. De acordo com o documento, o esquema era feito por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara.

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