Tarifa zero de água e luz em calamidades públicas é pauta no Senado

O Projeto de Lei que garante tarifa zero nas contas de água e energia elétrica por 90 dias, em casos de desastres e calamidade pública, será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI), marcada para a próxima terça-feira (8). O relator é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposta cria a Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica. O texto prevê a isenção no pagamento desses serviços por até três meses e proíbe cortes no fornecimento durante a vigência de estados de calamidade pública nacional. 

A medida vale para residências familiares com consumo mensal de até 20 metros cúbicos de água e até 200 quilowatts-hora de energia elétrica, segundo a Agência Senado. O projeto também determina que os custos administrativos, financeiros e encargos tributários não poderão ser repassados a outros consumidores atendidos pelas concessionárias.

A comissão também deve votar outros dois projetos. O primeiro trata da criação de novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. A relatoria é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O segundo propõe critérios para a instalação de painéis eletrônicos ao longo das rodovias, permitindo somente aqueles que exibam mensagens estáticas ou com duração mínima de 10 segundos. 

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