STJ derruba liminar e libera divulgação de resultado do Sisu; veja o seu

29/01/2020 01h15Atualizado em: 29/01/2020 01h54

Agência Brasil

A divulgação do resultado do primeiro processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2020 foi liberada. A lista de aprovados pode ser consultada no site do programa. A determinação foi dada nesta terça-feira (28/1), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A entrega estava prevista para esta terça, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

Antes da liberação do STJ, candidatos do Sisu se manifestaram nas redes sociais, afirmando que tinham tido acesso a uma lista de resultados no site do MEC. Em seguida, o ministério explicou, por meio de nota, que as listas publicadas por alguns minutos no portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova. "Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas", afirmou.

ENTENDA

A decisão do STJ aconteceu após um recurso protocolado na noite da última segunda-feira (27/1), pela Advocacia-Geral da União, para derrubar a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 3), que causou a suspensão do resultado. No documento, a desembargadora Therezinha Cazerta decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

Na última sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo determinou a divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

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