STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa; intervenção sindical prévia é exigida
Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em lei para impor a validade para todos os casos.
Por Da Redação.