STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa; intervenção sindical prévia é exigida

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a aplicação retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores por não existir comando expresso em lei para impor a validade para todos os casos.

Por Da Redação.

STF decide sobre negociação prévia de demissões em massa; intervenção sindical prévia é exigidaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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