Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes de crimes

O Plenário do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (25/11), o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime previstos no Código Penal Brasileiro. Agora, o PL de número 787/2015 segue para Câmara dos Deputados. Caso aprovado, precisará ainda ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação devido a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS) na noite do último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra. 

Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), listou uma série de outros projetos que aguardam votação no Senado que ele considera pauta significativa de combate ao racismo. Ele relatou que já intercedeu junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que esses projetos sejam colocados em votação.

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o país vive “tempos de intolerância”. O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Pacheco expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Segundo ele, a mudança está em consonância com a lei que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial (Lei 7.716, de 1989).

O projeto de lei 787/2015 prevê que além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual depois que o o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) solicitou a inclusão ainda durante a votação desta quinta.  Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderam que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante. Os senadores decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual, cuja omissão na legislação é uma falha, segundo eles.

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