Sedur apreende 296 caixas vazias de peixe por ocupar vias públicas em Água de Meninos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizou, nesta terça-feira (27/11), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comercias, no bairro de Água de Meninos. Na ocasião, foram apreendidas 296 caixas vazias de peixe. Os equipamentos estavam sendo armazenados pelos comerciantes nas vias públicas, obstruindo a passagem de pedestres e carros.

Segundo o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior, “os responsáveis foram notificados e mesmo assim descumpriram a legislação”. Os estabelecimentos foram autuados ainda por não atender a notificação expedida pela Secretaria.

A ação está respalda no Código de Polícia Administrativa ? Lei nº 5503/99; Artigo 169, que estabelece a utilização do logradouro público, em caráter transitório ou permanente, para instalação de equipamentos diversos dependerá de Alvará da Prefeitura. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal de Salvador.

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