QUEDA DE BRAÇO: Cristiane Brasil recorre contra decisão que impede posse como ministra do Trabalho

A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou nesta quarta-feira (10/1) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira.

O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que, após analisar o pedido, encaminhou os autos dos processos da deputada e da AGU para o desembargador Sérgio Schwaitzer, que está de férias. O TRF2 ainda não sabe qual magistrado será o relator dos recursos.

A AGU também informou que recorrerá da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro.

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Liminar

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8/1) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil ?ofende a moralidade administrativa?. Segundo o movimento dos advogados, a deputada ?praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais?.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria ?diante da gravidade dos fatos sob análise?.

Ele destacou ter verificado ?flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa?, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho ?pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas?.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

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