Prefeitura de Salvador prorroga prazo de adesão a PPI para débitos durante pandemia; veja as condições

A prefeitura de Salvador prorrogou para o dia 27 de novembro a data final para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado Incentivado (PPI) para contribuintes que não conseguiram pagar tributos municipais devido aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. O prazo se encerraria na próxima sexta-feira (30/10). 

Os interessados podem efetuar o cadastro no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A adesão ao programa traz duas condições diferentes de descontos para quem se endividou durante a crise sanitária. Uma delas é destinada a contribuintes cujos vencimentos dos débitos com o município tenham ocorrido até 29 de fevereiro e a outra é para aqueles que contraíram dívidas no auge da pandemia, entre 1º de março e 31 de julho. 

Pela primeira vez estão sendo incluídas as dívidas do exercício atual, feitas até julho/2020, com correção de juros apenas pela taxa Selic, no caso de parcelamento entre 13 e 48 vezes. Em outras condições, há abatimento de até 20% no valor principal da dívida, sem cobrança de juros e multas. 

 

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