Prefeito de cidade baiana é multado por realizar festas durante período de seca; gastos ultrapassaram R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão virtual nesta terça-feira (16/6), decidiu multar em R$ 6 mil o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, por irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. A decisão foi tomada pelo relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias. 

Para Dias, as despesas realizadas enquanto persistia a estiagem no município, revelam que as mesmas foram, no mínimo, “inadequadas ou mesmo não razoáveis e ilegítimas”. Os gastos alcançaram o valor de R$ 1.050.136,00, "sem a demonstração, por parte do gestor, do respeito aos princípios da economicidade e razoabilidade". 

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, considerou que o prefeito, além de não ter apresentado documentos comprobatórios que “evidenciassem, por exemplo, um aumento na arrecadação tributária ou outros benefícios diretamente consequentes das referidas festas realizadas com recursos públicos”, não demonstrou a realização de gastos para minimizar os efeitos da estiagem, a exemplo da contratação de carros-pipa e construção de cisternas destinadas ao arrefecimento da situação de estiagem nas áreas afetadas.

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