'Prática abusiva': iFood é notificado pelo Procon da Bahia por cobrar pedido mínimo para entrega

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Bahia notificou o aplicativo IFood por uma "prática abusiva". O serviço de delivery cobra que o cliente faça um pedido em um valor mínimo para que ele seja entregue no endereço solicitado.

A notificação aconteceu na segunda-feira (7/6), mas só foi divulgada pelo Procon nesta quarta (9/6). Segundo a pasta, foi aberta uma investigação em relação ao fornecedor "iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A." para investigar o cometimento da "prática abusiva conhecida como venda casada".

"Chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, imputava ao consumidor a compra de uma quantidade acima do que era desejado", justificou o Procon, em nota.

O órgão alerta que fazer com que o cliente gaste determinado valor pode ser considerado venda casada, pois impõe que ele gaste mais do que pretende. "O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação", explica.

Agora, o IFood tem 15 dias para prestar esclarecimentos ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) sobre quais as justificativas para a imposição de "pedido mínimo" nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo. Além disso, o aplicativo deve explicar quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores baianos, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

Se autuado, a empresa responderá a processo administrativo, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Quem tiver outras denúncias ao Procon pode fazê-las feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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