Postos de combustíveis poderão ter autoatendimento; audiência pública na ALBA discute

Um projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sobre a implantação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis em todo o país tem divido opiniões. O texto, que revoga uma outra lei que proíbe o sistema, é do senador Cidinho Santos (PL-MT).

Ele destaca que "o Poder Executivo terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para expedir normas regulamentares sobre o uso de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, a contar da data de publicação desta lei". 

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A discussão virou tema da audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última segunda-feira (2/12), solicitado pelo deputado estadual Niltinho (PP). Para o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus, a discussão sobre o assunto deve ser ampla.

"A questão não é simplesmente ser contra ou a favor. É preciso discutir profundamente este tema, pois o mundo está passando por muitas mudanças, principalmente, tecnológicas, e o autoatendimento é uma realidade que vem se impondo. O consumidor também deve ter direito de decidir se ele mesmo quer abastecer o seu veículo ou se quer ser atendido por um frentista".

O empresário ressaltou que o custo da mão de obra do trabalhador representa em média cerca de 40% dos custos administrativos das empresas. O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) repudiou o PL. O presidente Antônio Lago informou que existem argumentos contrários ao autosserviço. “Esta medida vai gerar demissão em massa no setor, riscos aos consumidores diante da exposição química, falta de segurança e omissão na proteção ao trabalhador, garantida na Constituição”, explicou.

Para ele “esses projetos só interessam ao setor econômico, e visa beneficiar os interesses das distribuidoras de combustíveis, em detrimento da proteção social para os trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. Esta audiência é importante porque fortalece o diálogo necessário em todos os espaços de decisão; bem como para esclarecer à sociedade brasileira e baiana o dano social para os 20 mil pais e mães de famílias que estarão à margem de políticas públicas para a geração de empregos,” concluiu.

Participaram da audiência também o secretário executivo Marcelo Travasso; o presidente do Sinposba, Antonio do Lago; o diretor da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lázaro Souza; a supervisora técnica regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia (Dieese), Ana Georgina Dias, entre outras autoridades.

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