Mandados são cumpridos em investigação sobre superfaturamento de obras na Bahia

Foi deflagrada, nesta terça-feira (10) a 'Operação Overclean', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Redeita Federal, o esquema ilícito atingiu diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de diversos órgãos públicos.

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Ações judiciais e operações nos estados

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 42 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva, além de ordens de sequestro de bens, distribuídos entre os estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. 

Ainda de acordo com a Receita, foi determinado o sequestro de mais de R$ 162 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, além de três aeronaves, imóveis de alto padrão (casas, lotes e apartamentos), três barcos e dezenas de veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. 

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Operação da Receita Federal cumpre mandados de prisão na Bahia. pic.twitter.com/cJ4xZayWZF

— Aratu On (@aratuonline) December 10, 2024

Esquema criminoso e modus operandi 

A organização criminosa utilizava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela ORCRIM. 

O grupo atuava por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços.

Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores. 

A lavagem de dinheiro era realizada de forma altamente sofisticada, incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados. 

Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

Impacto financeiro

No período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, tendo celebrado R$ 825 milhões em contratos somente em 2024 com diversos órgãos públicos. 

Crimes investigados 

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva (Arts. 333 e 317 do Código Penal, com penas de 2 a 12 anos de reclusão), peculato (Art. 312 do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão), fraude em licitações e contratos (Art. 337-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/1998, com pena de 3 a 10 anos de reclusão). As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.

Aoperação é realizada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI).

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