Novo calendário de renovação da CNH em todos os municípios baianos é divulgado pelo Detran; confira

A partir do dia 2 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos passará a valer em todos os municípios baianos, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Segundo Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/7), renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passarão a seguir novo cronograma.

A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. Com isso, o período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

Além disso, carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A regularização pode ser feita através do portal SAC Digital, mediante agendamento prévio. Confira a tabela com o novo cronograma:

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