Mudança na data das eleições permite candidatura de candidatos ficha-suja

O adiamento das eleições 2020 vai permitir que candidatos ficha-suja se candidatem ao pleito, de acordo com informações divulgadas na última terça-feira (1/9), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria dos ministros entendeu que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV/CE). O parlamentar questionou se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro deste ano, quando a eleição seria realizada, poderia ser considerado elegível na nova data da eleição, estabelecida pelo Congresso.

O adiamento beneficia os candidatos condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. O motivo é que, nesses casos, segundo decisão da Justiça Eleitoral, a contagem da inegibilidade teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Após o julgamento, Studart criticou a decisão. “A decisão do TSE, permitindo que condenados pela Lei da Ficha Limpa se aproveitem da nova data eleitoral para concorrer, trouxe grave desprezo pela moralidade eleitoral e violou uma das maiores conquista populares da última década, haja visto que a lei nasceu de iniciativa popular. Mais um ponto para a corrupção na pandemia”, declarou.

O primeiro turno das eleições deste ano ocorrem no dia 15 de novembro. O segundo turno foi marcado para o dia 29 do mesmo mês.

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