Mais um capítulo: União abre estudos técnicos em trechos administrados pela ViaBahia

O entrevero entre o Governo Federal e Via Bahia, concessionária responsável por operar duas rodovias federais no estado, ganhou destaque nesta terça-feira (28/9). Foi publicado, no Diário Oficial da União, um aviso de licitação para contratar uma empresa que elabore um estudo de viabilidade técnica na área coberta pela concessionária.

O documento é um estudo de antecipação em trechos em várias partes do país. Entre eles, está a extensão das áreas cobertas pela Via Bahia. Caso se encerre o contrato da Via Bahia por caducidade ou devolução, os estudos estarão em andamento para uma nova licitação. 

Em tese, a concessão da ViaBahia só se encerra em 2034. No entanto, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm ameaçado uma intervenção, por apontar que a empresa não cumpre o que está determinado no contrato.

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Segundo dados da ANTT, até então, dentre as obras originais previstas, 64,42% não foram executadas - o que consiste em um valor de cerca de R$ 503 milhões. As multas da ANTT na Via Bahia, transitadas, somam R$ 23 milhões e existe mais R$ 427 milhões em tramitação na justiça. Caso a intervenção ocorra será a primeira intervenção federal em uma concessão rodoviária no país.

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