Lula sanciona lei que derruba DPVAT e seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que institui o fim do retorno do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.

O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula, passando a ser chamado de Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Na ocasião, a retomada do projeto gerou resistência da oposição, que o classificou como um "jabuti" – inserido em um dos pacotes de cortes de gastos sancionados hoje.

 

- Por excesso de arrecadação e denúncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021.

- Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 10, 2024

Com a aprovação do retorno do seguro, rebatizado de "SPVAT", o governo federal visava arrecadar recursos para financiar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.

DPVAT

Criado em 1966, visava amparar vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo apoio financeiro a pedestres, motoristas e suas famílias. Com o tempo, a cobertura foi ampliada para incluir despesas médicas e hospitalares, atendendo à crescente demanda por um seguro contra os impactos financeiros dos acidentes.

DPVAT passou a se chamar de "SPVAT" no governo Lula. Foto: Marcello Casal

Com o aumento da frota de veículos – de 45 milhões em 2006 para mais de 115 milhões atualmente – o fundo também cresceu. O valor do seguro variava entre R$ 16,21 para carros e até R$ 84,58 para motocicletas. Em 2018, último ano de arrecadação, o DPVAT gerou R$ 4,6 bilhões, destinados ao SUS, programas de educação no trânsito e indenizações.

LEIA MAIS: Lula assina decreto para reajuste do salário mínimo a partir de 2025; saiba de quanto será