Justiça manda suspender Reforma da Previdência proposta pelo Governo da Bahia

A Reforma da Previdência da Bahia foi barrada pela Justiça, na noite da última segunda-feira (27/1) pela desembargadora Dinalva Laranjeira. A ação pede a suspensão imediata da tramitação do texto, que modifica as regras da Previdência Social. 

Na decisão, a relatora determina que “suspendam imediatamente o cronograma de tramitação da PEC até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". 

A PEC já é alvo de vários protestos. Na última segunda, policiais civis e agentes penitenciários decidiram manter a paralisação das categorias. Nesta terça, ambos realizaram uma manifestação em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador e, mais tarde, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A liminar deferida foi um pedido do deputado Soldado Prisco.

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REFORMA

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.

Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.

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