Justiça determina sequestro de bens de donos da Ricardo Eletro; dívida da empresa passa dos R$ 113 milhões

Os donos e ex-donos da empresa detentora da marca Ricardo Eletro tiveram os bens sequestrados pela Justiça, após determinação publicada nesta quarta-feira (19/8). A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual, e a investigação, que conta com a cooperação dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.

Os integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima monta”. 

O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf no último mês de março, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47.  Promotores de Justiça que integram o grupo informam que, no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros.

Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível o MP da Bahia estabelecer intercâmbio de informações com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.

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