Justiça concede liberdade a acusado de matar filho de Mãe Bernadete

O acusado de matar o filho de Mãe Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, teve a liberdade concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O crime foi cometido em 2017, na comunidade remanescente do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região Metropolitana de Salvador (RMS).  

Assassinada a tiros em agosto de 2023, dentro de sua própria residência no território quilombola, Mãe Bernadete cobrava que os responsáveis pelo assassinato do filho fossem presos, mas morreu sem ver a justiça ser feita.  

A decisão foi tomada no dia 6 de fevereiro, pela Segunda Câmara Criminal do TJBA, que atendeu um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Uillian Portugal Brito. Os advogados alegaram excesso de prazo na prisão preventiva, argumentando que, passados sete anos, o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia formal.  

Os desembargadores acataram os argumentos da defesa e determinaram a substituição da prisão por medidas cautelares. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, além da restrição de deixar a comarca sem autorização judicial.  

Na decisão, o TJBA reconheceu a complexidade da investigação e a gravidade do crime, mas destacou que, apesar do tempo decorrido desde 2017, as investigações ainda não foram concluídas nem houve apresentação de denúncia.  

"Embora evidente a complexidade da investigação posta, o longo caminho procedimental trilhado pelo expediente originário, a gravidade do crime apurado e as peculiaridades que o circundam, não se pode esquecer que os fatos criminosos datam de 2017, sem que até a presente data tenha se encerrado a investigação e sido oferecida denúncia", afirmou o tribunal.

Com informações da Agência Brasil

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