Investigado pela Operação Faroeste, desembargador Gesivaldo Britto é beneficiado com aposentadoria compulsória
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da operação pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do MPE.
divulgaçãoO ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, teve deferido pedido de aposentadoria compulsória, conforme publicação, nesta quinta-feira (14/10), no Diário da Justiça Eletrônico.
O pronunciamento da Consultoria Jurídica da Presidência, deferiu o pedido de aposentadoria compulsória com efeitos retroativos a 12/10/2021, data em que completou a idade limite para permanência no serviço público, diz a publicação, considerando artigos legais referentes à causa.
O desembargador contemplado pelo benefício é um dos réus na ação penal da operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência, envolvendo membros do Tribunal de Justiça da Bahia.
FAROESTE
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste. Segundo o MPF, a organização conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
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