INSS prorroga antecipação do auxílio-doença para evitar aglomerações nas agências
INSS prorroga antecipação do auxílio-doença para evitar aglomerações nas agências
O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (2/7), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.
A prorrogação publicada tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo R$ 1.045,00, se dará sem a realização de perícia médica. Lembrando que para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
O INSS informou, ainda, que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela. No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
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