IMPEACHMENT: Lewandowski preside processo; Afastada, Dilma tem 20 dias para apresentar defesa

A presidenta afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir desta quinta-feira (12/5), para apresentar sua defesa à Comissão Processante do Senado ? a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do processo de impeachment e agora começará a fase de instrução do processo.

O mandado de citação a Dilma foi assinado nesta quinta-feira  (12/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento da presidenta. Lewandowski esteve no Senado para assinar a transferência da presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma.

Logo em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, o Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação, inclusive com o depoimento da presidenta afastada se ela desejar. No entanto, ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.

?Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas; eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão?, afirmou Lewandowski.

Embora o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira (17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF também vão participar. ?Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima fase?, explicou Lira.

ALIVIADO

Logo após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar ?aliviado? por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta afastada. ?Eu fico aliviado, em paz porque a partir de amanhã vocês vão ter outra pessoa para decidir essas questões intrincadas?, disse Renan Calheiros (PMDB-AL) aos jornalistas.

Renan também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment, o recesso fica suspenso. E afirmou que não tem, a partir de agora, nenhuma expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.

Renan comentou ainda o início do governo do presidente interino Michel Temer e disse que pretende fazer, em breve, uma reunião com líderes e representantes do novo governo para rever a pauta de prioridades do Senado. Para ele, os primeiros temas que devem ser tratados no Congresso devem ser reforma política e a revisão da Lei do Impeachment, que é de 1950.

?Nós precisamos, na construção da democracia, revogar essa lei ou, pelo menos, modernizá-la. Para que tenhamos harmonia entre os poderes e estabilidade política?, afirmou Renan. ?Ela, por si só, é fator de desestabilização. Foi tentado o impeachment contra todos os ex-presidentes da República, isso não pode continuar?, disse.

Sobre o prazo de 180 dias de afastamento da presidenta, dentro do qual é esperado que o Senado conclua o julgamento, Renan Calheiros disse não achar muito longo. ?Não acho, porque nós temos conquistas que precisam ser preservadas. Uma delas é o direito ao contraditório?, afirmou.