Gratuidade para idosos de 60 a 65 anos em transportes públicos é suspensa em São Paulo

A partir do dia 1º de janeiro, pessoas entre 60  e 65 anos não terão mais direito a viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô e ônibus intermunicipais de São Paulo e sua Região Metropolitana. A suspensão do benefício foi decretada pelo governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), e pelo prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB) na quinta-feira (24/12).

Em nota conjunta, governo do estado e prefeitura afirmam que as mudanças políticas de benefícios no transporte acompanham outras mudanças recentes, como a da Reforma da Previdência. Para suspender a gratuidade, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. 

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirma a nota.

Pelo Estatuto do Idoso, a tarifa continua gratuita para pessoas com mais de 65 anos, mas a idade havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), depois de protestos contra o aumento da tarifa que aconteceu naquele ano. 

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