Ex-promotor Almiro Sena é condenado por assédio sexual

Acusado de assédio sexual, o ex-promotor Almiro Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta nesta quarta-feira (12/12). Sena não estava preso e cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A possibilidade de condenação por estupro foi descartada devido à falta de provas e também pela necessidade da abertura de um novo inquérito.

ENTENDA

O ex-promotor foi preso em Camaçari em julho de 2017 por acusação de assédio sexual contra ex-funcionárias. Na época, o desembargador Mário Alberto Hirs determinou que Almiro Sena cumprisse pena em regime domiciliar, atendendo ao pedido da defesa do promotor. Na argumentação, os defensores de Sena afirmam que os crimes por ele cometidos são de ?menor potencial ofensivo?. Além disso, o advogado do promotor, Gamil Föppel, disse que o réu tem postura colaborativa em comparecer aos atos do procedimento. Föppel solicitou, ainda a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas da prisão, ou, em caso de manutenção da mesma, que Almiro Sena fique em sala especial.

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O Ministério Público (MP) foi contra a decisão e defendeu a prisão cautelar aplicada. Em regime domiciliar, o ex-promotor deveria comparecer mensalmente perante a um juiz designado no processo e ficaria proibido de sair de Salvador sem autorização judicial. Além disso, Almiro Sena deveria manter o endereço da sua residência atualizado e teria que ficar em casa no período noturno, mais precisamente das 20h, às 6h, com monitoração eletrônica aos feriado.

Sena está afastado do cargo desde novembro de 2014, e continua em disponibilidade cautelar até a sentença judicial transitada em julgado, ou seja, que não se pode mais recorrer.

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