Enfermeira é acionada pelo MP-BA por ocupar ilegalmente cargos públicos em três municípios

Um enfermeira foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), acusada de cometer ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito. De acordo com o órgão, Mariuxa Portugal Moreira Conceição acumulou R$ 300 mil, por meio de acúmulo ilegal de cargos públicos nos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Conceição de Feira.

 

Segundo o promotor da Justiça, Everardo Yunes, o acúmulo de cargos para profissionais de saúde é permitido, contanto que haja compatibilidade de horário, o que não ocorreu no caso de Mariuxa, conforme registros de frequência. 

Ainda conforme Yunes, houve ntegral incompatibilidade dos registros, pois simultâneos, constando a assinatura da acionada nos mesmos horários, dias e meses em ambas as cidades”, e apontado que “não houve a efetiva prestação de serviços”. Os municípios tem uma distância de, pelo menos, 80 km entre eles. 

O MP solicitou à Justiça que determine o bloqueio de bens, adquiridos de forma indevida pela enfermeira e o pagamento de multa. Além disso, a ação ainda pede que Mariuxa desocupe a função pública em Camaçari e tenha seus direitos políticos suspensos por oito anos.

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