O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-08/passaporte-de-bolsonaro-e-entregue-as-autoridades/" target="_blank" rel="noopener">devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação"Tempus Veritatis"</a>, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.

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O pedido de pris&atilde;o para o ex-presidente Jair Bolsonaro foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2).&nbsp;Moraes acolheu <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-aguarda-manifestacao-da-pgr-sobre-pedido-de-prisao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica</a>, Paulo Gonet, contra a medida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4494e01b-7366-4079-9e6c-e65511e3b58f.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O pedido de pris&atilde;o a Bolsonaro foi devido a uma not&iacute;cia-crime protocolada no m&ecirc;s passado pela vereadora Liana Cirne. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o &eacute; resposta a uma not&iacute;cia-crime protocolada no m&ecirc;s passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na peti&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incita&ccedil;&atilde;o ao crime ao convocar manifesta&ccedil;&otilde;es de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">atos golpistas de 8 de janeiro</a>, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/leo-indio-primo-dos-filhos-de-bolsonaro-tem-prisao-decretada-por-moraes" target="_blank" rel="noopener">Segundo Moraes</a>, a vereadora n&atilde;o tem legitimidade para solicitar a pris&atilde;o.&nbsp;"Diante do exposto, acolho a manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica e n&atilde;o conhe&ccedil;o dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que j&aacute; avaliou a necessidade de pris&atilde;o de Bolsonaro na den&uacute;ncia sobre a trama golpista. A pris&atilde;o do ex-presidente n&atilde;o foi solicitada.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bc59c475-3e8b-41f0-8426-377fb37fd7ae.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="Alexandre de Moraes acatou um parecer da PGR contra a pris&atilde;o de Bolsonaro. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

Leonardo Rodrigues de Jesus, o &ldquo;L&eacute;o &Iacute;ndio&rdquo;, teve a pris&atilde;o preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (2). R&eacute;u pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, ele fugiu do Brasil sem autoriza&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/50225e73-3a7d-46eb-a971-a502fc2ab591.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Primo dos filhos mais velhos de Jair Bolsonaro, L&eacute;o &Iacute;ndio teve a pris&atilde;o preventiva decretada por Alexandre de Moraes ap&oacute;s fugir para a Argentina">
<a href="https://aratuon.com.br/geral/leo-indio-primo-de-carlos-bolsonaro-ganha-cargo-de-confianca-no-senado" target="_blank" rel="noopener">Primo dos tr&ecirc;s filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro</a>, &ldquo;L&eacute;o &Iacute;ndio&rdquo; est&aacute; na Argentina. O STF deve pedir a extradi&ccedil;&atilde;o dele, segundo decis&atilde;o de Moraes.
"Intimada para prestar esclarecimentos, a Defesa informou que o acusado, atualmente, est&aacute; na Argentina, mediante expedi&ccedil;&atilde;o de documento provis&oacute;rio v&aacute;lido at&eacute; 4/6/2025 (Expediente n&ordm; 890203 2025) e que formalizou solicita&ccedil;&atilde;o de ref&uacute;gio naquele pa&iacute;s nos termos da Ley 26.165 da Rep&uacute;blica da Argentina", diz o documento assinado por Moraes.
L&eacute;o &Iacute;ndio afirmou, em um v&iacute;deo exibido em uma emissora de r&aacute;dio na semana passada, que viajou para o pa&iacute;s vizinho com medo de ser preso ap&oacute;s Bolsonaro e outras sete pessoas se tornarem r&eacute;us por tentativa de golpe de Estado. Ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF em janeiro de 2023.
Nesta quarta (2), a <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-aguarda-manifestacao-da-pgr-sobre-pedido-de-prisao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> se manifestou a favor da decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de L&eacute;o &Iacute;ndio para assegurar a aplica&ccedil;&atilde;o da lei.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6b40fcb2-2b4a-4328-8d62-0323161f17bf.jpg?width=1280&amp;height=680" alt="O ministro Alexandre de Moraes deve pedir que L&eacute;o &Iacute;ndio seja extraditado. Foto: Isaac N&oacute;breca/PR">
*Informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Neste dia 1&ordm; de abril, conhecido como o <a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/a-verdadeira-historia-por-tras-do-1-de-abril-o-dia-da-mentira" target="_blank" rel="noopener">&ldquo;Dia da Mentira&rdquo;</a>, o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para atacar opositores. Em seu perfil no X, ele parabenizou o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8da0d87-89f1-4526-8855-fa9b41a61232.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Bolsonaro aproveitou o 1&ordm; de Abril para ironizar os opositores. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
&ldquo;Hoje &eacute; 1&ordm; de abril. Parab&eacute;ns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inqu&eacute;rito do &ldquo;golpe&rdquo;, pela hist&oacute;ria das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia. E parab&eacute;ns tamb&eacute;m ao Lula, pela picanha que nunca chegou e ainda ficou mais inacess&iacute;vel&rdquo;, disse.&nbsp;
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/taxa-de-desemprego-e-mentira-do-ibge-afirma-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente</a> ainda completou dizendo: &ldquo;O dia de hoje &eacute; todo de voc&ecirc;s. Aproveitem! Um forte abra&ccedil;o!&rdquo;.
<blockquote class="twitter-tweet">
- Hoje &eacute; 1&ordm; de abril. Parab&eacute;ns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inqu&eacute;rito do &ldquo;golpe&rdquo;, pela hist&oacute;ria das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela &ldquo;defesa da democracia&rdquo; com censura, atropelos processuais, autoritarismo, pris&otilde;es pol&iacute;ticas, etc, etc, etc&hellip; -&hellip;
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1907120247808631257?ref_src=twsrc%5Etfw">April 1, 2025</a></blockquote>
Nos &uacute;ltimos dias, Bolsonaro teve <a href="https://aratuon.com.br/geral/moraes-arquiva-inquerito-contra-bolsonaro-em-fraude-de-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">o processo de fraudes nos cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o arquivado</a> por Moraes, ap&oacute;s pedido da Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8f09917e-0f9a-415e-8ecc-c06b0e13460d.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O presidente Lula e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foram alvo das cr&iacute;ticas de BolsonaroFoto: Ag&ecirc;ncia Brasil">

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

Os sorteios da<a href="aratuon.com.br/economia" target="_blank" rel="noopener"> Loteria Federal</a>, feito nesta quarta-feira (2), pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, mostraram que tr&ecirc;s apostadores &mdash; um da Lotof&aacute;cil e dois da Quina &mdash; acertaram todas as dezenas sorteadas e v&atilde;o garantir R$ 1,7 milh&atilde;o e R$ 5,2 milh&otilde;es, respectivamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c2feafc-dc49-4e08-8b4e-3a2c5fa1e887.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Lotof&aacute;cil e Quina tiveram os resultados divulgados nesta quarta-feira. Foto:Reprodu&ccedil;&atilde;o/Rbv">
Veja os n&uacute;meros sorteados:
Lotof&aacute;cil - 3358 | 01 - 02 - 04 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 14 - 15 - 17 - 18 - 19 - 24
Quina - 6696 | 15 - 19 - 51 - 55 - 57
A Quina e a Lotof&aacute;cil possuem sorteios di&aacute;rios e as apostas m&iacute;nimas custam R$ 2,50 e R$ 3, respectivamente. As apostas podem ser feitas at&eacute; &agrave;s 19h de cada dia, em casas lot&eacute;ricas conveniadas &agrave; Caixa, ou <a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/default.aspx">pela internet</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88b16079-f6d2-4d64-ba09-9ec6eab7e7f7.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Cada acertador da Lotof&aacute;cil e Quina vai embolsar R$ 1,7 milh&atilde;o e R$ 5,2 milh&otilde;es, respectivamente. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
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A <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/thais-carla-e-denunciada-ao-mp-por-divulgar-jogo-do-tigrinho-de-forma-massiva" target="_blank" rel="noopener">influenciadora digital e dan&ccedil;arina</a> Tha&iacute;s Carla precisou ser hospitalizada nesta quarta-feira (2) ap&oacute;s sentir dores de cabe&ccedil;a e enjoo, conforme ela mesma explicou para os f&atilde;s em suas redes sociais. Ela foi levada para o Hospital Alian&ccedil;a Star, em Salvador, onde passou por uma tomografia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b92adac1-debb-407b-8723-635177e47ac6.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Em seu perfil no Instagram, Thais Carla compartilhou os detalhes e o que a levou a ser hospitalizada.Foto: Instagram/@thaiscarla">
Atrav&eacute;s dos stories do Instagram,<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/thais-carla-usa-camisa-com-a-frase-i-love-ozempic-e-viraliza-abandonou-o-grupo" target="_blank" rel="noopener"> a artista de 33 anos</a> afirmou que nunca teve crises de enxaqueca, mas acreditava ser esse o problema. Ap&oacute;s os exames, nada foi constatado e Thais foi medicada e recebeu alta m&eacute;dica.
Em casa, Thais Carla contou aos seguidores que sentia dores desde a segunda-feira e como o quadro n&atilde;o melhorou, optou por buscar ajuda m&eacute;dica. Ela ainda agradeceu ao apoio e carinho dos f&atilde;s e j&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/cultura/tenho-vontade-de-fazer-colaboracao-com-ludmilla-e-anitta-revela-thais-carla-depois-de-lancar-carreira-como-cantora" target="_blank" rel="noopener">voltou a publicar conte&uacute;do</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5070a879-5e79-4277-88c3-76d97d0160cf.jpg?width=1024&amp;height=1280" alt="A dan&ccedil;arina Thais Carla afirmou ter sofrido de enxaqueca, mas j&aacute; foi liberada pelos m&eacute;dicos. Foto: Instagram/@thaiscarla">

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