O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
LEIA MAIS: <a href="http://www.aratuonline.com.br/noticias/no-episodio-de-hoje-temer-ficou-o-que-esperar-agora-especialistas-respondem/">NO EPISÓDIO DE HOJE: Temer ficou! O que esperar agora? Especialistas respondem</a>
O entendimento está na decisão desta quinta-feira (18/5), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Em sua declaração, Temer defendeu que as gravações nas quais ele aparece são &#8220;clandestinas&#8221;. A decisão de Fachin, porém, o impede de continuar sustentando este ponto.
LEIA MAIS: <a href="http://www.aratuonline.com.br/noticias/nao-renunciarei-afirma-o-presidente-michel-temer-durante-pronunciamento/">BRASIL EM CRISE: ?Não renunciarei?, afirma presidente Michel Temer durante pronunciamento</a>
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) deve protocolar at&eacute; esta segunda-feira (14) suas alega&ccedil;&otilde;es finais na a&ccedil;&atilde;o penal que envolve o &ldquo;n&uacute;cleo central&rdquo; do grupo acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os r&eacute;us est&aacute; o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa etapa marca o encerramento da fase processual antes do julgamento que ir&aacute; definir se os r&eacute;us ser&atilde;o condenados ou absolvidos. A apresenta&ccedil;&atilde;o das alega&ccedil;&otilde;es finais foi autorizada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PGR faz um resumo da acusa&ccedil;&atilde;o e apresenta sua posi&ccedil;&atilde;o oficial sobre os investigados. Depois dessa fase, ser&aacute; aberto o prazo para que os advogados de defesa dos oito acusados entreguem suas manifesta&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/116dd133-1ba4-48d1-8f67-c351ba6b952d.jpg?width=1600&amp;height=752" alt="Trama golpista: PGR tem at&eacute; segunda para entregar alega&ccedil;&otilde;es finais; Antonio Augusto/MPF">
<h3 data-start="551" data-end="770">Outros cap&iacute;tulos da Trama Golpista no STF</h3>
Por&nbsp;unanimidade, os&nbsp;cinco ministros do colegiado aceitaram&nbsp;den&uacute;ncia da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-e-favoravel-a-prisao-domiciliar-para-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> contra o n&uacute;cleo 4 da trama, formado por militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal. Dessa forma, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-torna-reus-mais-7-envolvidos-na-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">outros sete envolvidos tornaram-se r&eacute;us.</a>
Ainda no caso da trama golpista, no &uacute;ltimo dia &nbsp;1&ordm; de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-veta-depoimentos-de-filhos-de-bolsonaro-em-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">vetar os depoimentos de Eduardo Bolsonaro</a> (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na a&ccedil;&atilde;o penal que apura uma suposta trama golpista.
J&aacute; o ex-diretor de Opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura prestou depoimento e confirmou que a corpora&ccedil;&atilde;o fez blitz na Regi&atilde;o Nordeste para <a href="https://aratuon.com.br/politica/trama-golpista-ex-diretor-da-prf-confirma-blitz-no-nordeste" target="_blank" rel="noopener">fiscalizar &ocirc;nibus com eleitores,</a> no domingo do segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2022.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b641d120-02e3-458d-a2c6-e782ef30af69.jpg?width=1600&amp;height=752" alt="osinei Coutinho/SCO/STF">

O estudante de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica Luis Pasetti, de 23 anos, se machucou gravemente durante um treino em uma academia da Regi&atilde;o Metropolitana de Curitiba. Ele quebrou as duas pernas ao tentar finalizar um exerc&iacute;cio com uma barra de 140 quilos.
Apesar da gravidade do acidente, o jovem est&aacute; otimista e acredita que poder&aacute; voltar a andar normalmente dentro de tr&ecirc;s meses. Ele chegou a ficar internado por quatro dias e, no momento, ainda n&atilde;o pode apoiar o p&eacute; no ch&atilde;o, mas j&aacute; est&aacute; sem curativos e pontos.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/internet/video-homem-quebra-as-duas-pernas-durante-agachamento-com-140-kg" target="_blank" rel="noopener">V&Iacute;DEO: Acidente envolvendo Luis Pasetti comoveu a internet</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/57083f9d-3354-480d-8c61-9f513a64ffcf.png?width=600&amp;height=338" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o Redes Sociais; 3 meses: Jovem que quebrou as pernas na academia acredita em recupera&ccedil;&atilde;o ">
<a href="https://aratuon.com.br/interior/maromba-do-estelionato-homem-compra-aparelhos-de-academia-com-cartao-clonado">+ Maromba do estelionato: homem compra aparelhos de academia com cart&atilde;o clonado</a>
<h3 data-start="773" data-end="971">Relembre o caso do jovem que quebrou as pernas treinando na academia</h3>
O momento da queda foi registrado em v&iacute;deo e mostra o estudante de educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica perdendo o controle do equipamento ao tentar encaixar a barra no suporte. Ele caiu com todo o peso sobre as pernas e n&atilde;o h&aacute; indicativos de falha na m&aacute;quina, a suspeita que tenha sido um acidente.
Ap&oacute;s o ocorrido, Pasetti foi socorrido e encaminhado a um hospital, onde exames confirmaram fraturas nas duas t&iacute;bias e nas duas f&iacute;bulas &mdash; ossos da parte inferior das pernas &mdash; al&eacute;m do deslocamento de um dos p&eacute;s.
Luis j&aacute; recebeu alta e est&aacute; se recuperando em casa, fazendo uso de anticoagulante para evitar trombose. Segundo os m&eacute;dicos, a previs&atilde;o m&iacute;nima &eacute; que ele consiga voltar a caminhar com no m&iacute;nimo 10 semanas.
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/jovem-morre-apos-mal-subito-durante-treino-em-academia-veja-video">+ Jovem morre ap&oacute;s mal s&uacute;bito durante treino em academia; veja v&iacute;deo</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5e725165-8050-469f-a330-0b451f796dfa.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Rede Social">

A proposta que determina o fim da aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica no sistema educacional brasileiro avan&ccedil;ou na Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados e tem movimentado o cen&aacute;rio pol&iacute;tico baiano. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prev&ecirc; que estudantes n&atilde;o poder&atilde;o mais ser promovidos de s&eacute;rie sem comprovar aprendizagem m&iacute;nima &mdash; uma pr&aacute;tica adotada por ao menos nove estados, entre eles a Bahia.
O <a href="https://aratuon.com.br/politica/nikolas-ferreira-e-condenado-por-discurso-transfobico-na-camara" target="_blank" rel="noopener">deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)</a> foi o relator do projeto na Comiss&atilde;o e, devido ao acirramento do debate, precisou dar o voto de desempate. Ap&oacute;s sua posi&ccedil;&atilde;o a favor, o projeto avan&ccedil;ou na Casa.&nbsp;
<blockquote data-start="892" data-end="1147">
&ldquo;O projeto acaba com a promo&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica &mdash; aquele velho faz de contas que empurra alunos para a s&eacute;rie seguinte mesmo sem aprender o b&aacute;sico. Educa&ccedil;&atilde;o de verdade exige coragem para encarar a realidade e hoje escolhemos a verdade. &Oacute;timo resultado.&rdquo;
</blockquote>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9482c992-e157-41a0-b8dd-ef495ac48230.jpg?width=600&amp;height=300" alt="Congresso e ALBA: Fim da aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica nas escolas est&aacute; no radar ">
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o tentou barrar a tramita&ccedil;&atilde;o e prop&ocirc;s discutir a quest&atilde;o em um novo Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, mas a tentativa n&atilde;o prosperou. Atualmente, a mat&eacute;ria est&aacute; sendo discutida dentro da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/falha-em-portaria-pode-gerar-aprovacao-automatica-de-alunos-da-rede-estadual-" target="_blank" rel="noopener">+ Na Bahia, a aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica gerou discuss&otilde;es, inclusive sobre a forma da portaria</a>
<h3 data-start="1305" data-end="1372">Deputados da Bahia se dividem sobre fim da aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica</h3>
Na vota&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, o deputado federal <a href="https://aratuon.com.br/politica/alden-diz-que-pec-da-seguranca-publica-tem-pontos-questionaveis" target="_blank" rel="noopener">Capit&atilde;o Alden (PL-BA)</a>, da base bolsonarista, votou a favor da proposta. J&aacute; os parlamentares <a href="https://aratuon.com.br/politica/alice-portugal-elogia-gleisi-hoffmann-como-nova-ministra" target="_blank" rel="noopener">Alice Portugal (PCdoB)</a> e Waldenor Pereira (PT), ambos da base do petista do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, foram contr&aacute;rios ao fim da&nbsp;aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica.
Na Bahia, o tema tem gerado pol&ecirc;mica desde a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 190/2024, da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, que flexibilizou crit&eacute;rios de reten&ccedil;&atilde;o escolar. A medida foi defendida pelo governador Jer&ocirc;nimo, que argumenta que o estudante deve ter chance de avan&ccedil;ar mesmo com pend&ecirc;ncias em at&eacute; duas disciplinas.
<blockquote data-start="1965" data-end="2255">
&ldquo;O estudante fica o ano inteiro na escola. A&iacute; ele passou em dez disciplinas e ficou em uma ou duas, o que eu t&ocirc; propondo? Passa a pessoa pro ano seguinte, mas condiciona: &lsquo;Voc&ecirc; est&aacute; devendo aqui duas disciplinas, e n&oacute;s vamos te dar as condi&ccedil;&otilde;es de poder aprender&rsquo;&rdquo;, explicou o governador.
</blockquote>
Jer&ocirc;nimo rebateu cr&iacute;ticas de que o governo estaria adotando aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica indiscriminadamente:
<blockquote data-start="2365" data-end="2530">
&ldquo;N&atilde;o &eacute; aprovar automaticamente, n&atilde;o. Olhe a quantidade de estudantes que perderam de ano em 2024. Se tivesse homologado uma lei, n&atilde;o tinha ningu&eacute;m perdido de ano.&rdquo;
</blockquote>
<h3 data-start="2537" data-end="2597"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a0bfbe0d-c69d-417a-9770-d0b5ae97cdc2.jpg?width=700&amp;height=500" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o; Jer&ocirc;nimo defende reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica nas escolas da Bahia"></h3>
<h3 data-start="2537" data-end="2597">Na ALBA: PL tamb&eacute;m quer barrar aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica</h3>
Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o <a href="https://aratuon.com.br/politica/conservadorismo-tem-crescido-muito-na-bahia-avalia-diego-castro" target="_blank" rel="noopener">deputado Diego Castro (PL)</a> apresentou um projeto que impede a aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica nas escolas p&uacute;blicas estaduais. Em entrevista exclusiva ao Aratu On, o parlamentar criticou duramente a medida adotada pelo governo estadual.
<blockquote data-start="2874" data-end="3170">
&ldquo;Eu sou completamente contra. N&atilde;o &eacute; aprovando o estudante sem crit&eacute;rios m&iacute;nimos que a gente vai melhorar a educa&ccedil;&atilde;o. Pelo contr&aacute;rio. A Bahia j&aacute; est&aacute; na vala do sucateamento, com os piores &iacute;ndices do IDEB, nota zero em educa&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia, e o governador ainda defende essa aberra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
</blockquote>
Pelo projeto de Diego Castro, o aluno s&oacute; poder&aacute; passar de ano se tiver, no m&iacute;nimo, nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequ&ecirc;ncia. Caso o resultado n&atilde;o seja conquistado, o estudante &eacute; submetido para atividades de recupera&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c6552b86-07da-4a9b-8e0e-e7bceab966e1.webp?width=1366&amp;height=768" alt="Linha de Frente">
<h3 data-start="3172" data-end="3347">Educa&ccedil;&atilde;o dividida sobre a aplica&ccedil;&atilde;o da aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica</h3>
A aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica &eacute; uma medida com objetivo de reduzir a evas&atilde;o escolar. A medida &eacute; aplicado apenas ao ensino fundamental, j&aacute; que este trata-se de um grande ciclo e os aprendizados podem ser atingidos ao longo de todo o per&iacute;odo e n&atilde;o necessariamente em um ano.&nbsp;
O instituto, na forma que &eacute; defendido por algumas entidades educacionais, dependeria de um acompanhamento da defasagem deste aluno que foi aprovado mesmo n&atilde;o tendo atingido a nota necess&aacute;ria. No entanto, cr&iacute;ticos dessa pr&aacute;tica percebem que na pr&aacute;tica a realidade n&atilde;o &eacute; essa e alunos seguem com a defasagem. A aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica &eacute; sistematizado em nove estados, incluindo a Bahia&nbsp;&nbsp;
Aqui no estado, profissionais de educa&ccedil;&atilde;o, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (APLB) criticaram a Portaria n&ordm; 190 e denunciou que a categoria n&atilde;o foi consultada sobre o novo direcionamento. Para a entidade, combater a evas&atilde;o escolar n&atilde;o deve se resumir a estrat&eacute;gias como a aprova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica.
<blockquote data-start="3652" data-end="3867">
&ldquo;Essa medida ignora o papel do professor, fragiliza o ensino e n&atilde;o resolve o problema de base. O aluno precisa de acompanhamento real e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas consistentes para aprender de fato&rdquo;, diz nota da entidade.
</blockquote>

A Anatel suspendeu cautelarmente o trecho do Regulamento Geral de Outorgas que dispensava de autoriza&ccedil;&atilde;o os pequenos provedores de internet com at&eacute; 5 mil acessos. A partir da decis&atilde;o de 27 de junho de 2025, as empresas enquadradas nessa modalidade t&ecirc;m at&eacute; 25 de outubro de 2025 &mdash; prazo de 120 dias &mdash; para solicitar a outorga. Quem n&atilde;o atender ao prazo ter&aacute; o cadastro cancelado e poder&aacute; ter o servi&ccedil;o suspenso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d0b95814-f198-44bb-955f-9a1c3114e1a9.JPG?width=1020&amp;height=590" alt="1752187175241519">
Essa brecha regulat&oacute;ria &mdash; criada para fomentar o acesso em regi&otilde;es remotas &mdash; foi apropriada por fac&ccedil;&otilde;es como Comando Vermelho e Terceiro Comando, configurando um esquema de monop&oacute;lio e intimida&ccedil;&atilde;o aos concorrentes.
Leia tamb&eacute;m:
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/lider-de-faccao-criminosa-e-morto-durante-operacao-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">L&iacute;der de fac&ccedil;&atilde;o criminosa &eacute; morto durante opera&ccedil;&atilde;o em Lauro de Freitas</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-circuito-fechado-combate-faccoes-criminosas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Circuito Fechado combate fac&ccedil;&otilde;es criminosas na Bahia</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-propoe-lei-contra-faccoes-apos-recorde-de-homicidios-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Deputado prop&otilde;e lei contra fac&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s recorde de homic&iacute;dios na Bahia</a>
Dados de 2024 mostram que 41% dos ISPs autorizados e 55% dos dispensados n&atilde;o reportaram sequer um acesso registrado. Esse cen&aacute;rio afeta a competitividade e a sustentabilidade do mercado. Apesar disso, os pequenos provedores eram respons&aacute;veis por 53,7% dos acessos &agrave; banda larga em 2023, especialmente em regi&otilde;es com IDH e PIB baixos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/35629de9-2d54-4cc7-99dc-da2692b8c841.jpg?width=800&amp;height=600" alt="Internet">
<h3 data-start="917" data-end="964">Medidas para garantir regula&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a</h3>
A decis&atilde;o da Anatel vai al&eacute;m da exig&ecirc;ncia da outorga. O plano de a&ccedil;&atilde;o inclui:
<ul data-start="1007" data-end="1338">
<li data-start="1007" data-end="1089">
Obrigatoriedade para operadoras de infraestrutura em fornecer lista de contratantes aos pequenos provedores, sob risco de responsabiliza&ccedil;&atilde;o;
</li>
<li data-start="1090" data-end="1172">
Bloqueio de acesso &agrave; infraestrutura caso a outorga n&atilde;o seja solicitada at&eacute; outubro;
</li>
<li data-start="1173" data-end="1255">
Fiscaliza&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ada, com identifica&ccedil;&atilde;o das empresas irregulares e eventual suspens&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o;
</li>
<li data-start="1256" data-end="1338">
Cria&ccedil;&atilde;o de selo de regularidade e canal nacional de den&uacute;ncias.
</li>
</ul>
A partir de agora, os pequenos provedores dispensados ter&atilde;o at&eacute; 25 de outubro de 2025 para protocolar a outorga ou enfrentar penaliza&ccedil;&otilde;es. A decis&atilde;o busca restabelecer a transpar&ecirc;ncia, impedir a ascens&atilde;o de empresas-fachada e garantir que a regula&ccedil;&atilde;o alcance at&eacute; os menores ISPs.

CRISE POLÍTICA: Delação de Joesley Batista, da JBS, não é ilegal, decide o ministro Edson Fachin

Comentários