Consulta pública sobre regulação de apostas termina nesta quinta-feira

A previsão é que a agenda sobre a regulamentação de apostas seja divulgada em 4 de abril

Por Da Redação.

Depois de mais de dois meses recebendo contribuições, a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda encerra-se nesta quinta-feira (27). A previsão é que a agenda sobre a regulamentação de apostas seja divulgada em 4 de abril.

Até hoje, indivíduos e empresas interessadas podem apresentar sugestões por escrito através da plataforma Participa + Brasil. A SPA realizou uma audiência pública em 21 de fevereiro para obter mais contribuições.

Agenda foi divulgada, contendo a relação das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Foto: Reprodução | Agência GOV

As consultas não se limitarão aos conteúdos das novas normas, mas também estabelecerão os tópicos que serão abordados e em que sequência. A proposta inicial de agenda regulatória, apresentada em fevereiro, pode ser alterada com base nas propostas.

Após a regulamentação das apostas, que foi debatida no ano passado e posta em prática em 1º de janeiro, a agenda foi divulgada, contendo a relação das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Atualmente, a SPA tem a intenção de incorporar na sua agenda regulatória tópicos como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

A consulta pública sobre os detalhes do cadastro será realizada novamente no segundo trimestre. Foto: Reprodução | Adobe Stock

Em fevereiro, a SPA anunciou o plano de estabelecer um registro de indivíduos proibidos de fazer apostas. O banco de dados incluirá indivíduos excluídos por lei (como dirigentes esportivos, treinadores de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e integrantes de entidades reguladoras). Adicionalmente a essas informações, o registro abrangerá aqueles que forem vetados por decisão judicial.

A consulta pública sobre os detalhes do cadastro será realizada novamente no segundo trimestre (abril a junho). A lista negra deve ser implementada na segunda metade deste ano. Contudo, o estabelecimento de uma base de dados nacional é um dos primeiros pontos da agenda regulatória a ser divulgado em abril.

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