Coleta de dados da população LGBTQIA+ é uniformizada pelo serviço público

Órgãos públicos federais deverão adotar um formulário padronizado para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais. 

O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta sexta-feira (6).

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a padronização da coleta de dados sobre esse público tem como objetivo combater a violência e garantir que o acesso à informação nos serviços públicos seja realizado de maneira ética e respeitosa.

+Isenção do IRPF para até R$ 5 mil pode ampliar número de beneficiados

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou que o formulário orienta a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro governamentais. “A uniformização dos questionamentos visa garantir acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública, além de promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas", afirmou.

A inclusão de campos para identificar gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de dados é considerada essencial para a criação de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, conforme ressaltado pela presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é essencial para a democracia e o reconhecimento da cidadania dos grupos minoritários", afirmou.

+Maestro Keiler Rêgo apresenta 'Presépio Cantante' em museu de Salvador

Coleta de dados

O formulário padronizado contém questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais.

O documento também destaca direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. Esse direito garante que as pessoas sejam reconhecidas pelo nome com o qual se identificam, respeitando sua identidade de gênero, independentemente do nome registrado em sua certidão de nascimento.

De acordo com o Decreto nº 8.727, de 2016, todas as publicações, chamadas orais ou quaisquer outras atividades públicas que mencionem o nome de uma pessoa devem utilizar o nome social, e não o nome de registro civil.

Para Bruna Benevides, da Antra, o uso de uma linguagem inclusiva e livre de preconceitos contribui para a criação de um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que garante a dignidade das pessoas trans e deve estar em todos os bancos de dados de forma simplificada, precedendo o nome civil”, afirmou, destacando a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.

Direitos

O tratamento respeitoso das pessoas LGBTQIA+ nos órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas para promover a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual, além do acesso igualitário aos serviços públicos sem discriminação.

Os órgãos públicos devem oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as pessoas LGBTQIA+. O treinamento de servidores e campanhas de conscientização sobre diversidade sexual e de gênero são essenciais para garantir que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebe denúncias de violação de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e encaminha as denúncias para a devida apuração.

LEIA MAIS: Natal do Centro Histórico recebe força-tarefa da Guarda Civil de Salvador