O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3).

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.

"Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito", decidiu o ministro.

Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-10-05/saiba-como-pesquisar-o-local-de-votacao-nas-eleicoes-municipais/">Saiba como pesquisar o local de votação nas eleições municipais</a>


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O Supremo Tribunal Federal programou para o dia 25 de abril o rein&iacute;cio do julgamento virtual contra a cabeleireira D&eacute;bora Rodrigues dos Santos. Ela &eacute; acusada de estar envolvida nos golpes de 8 de janeiro de 2023 e de escrever "Perdeu, man&eacute;" na est&aacute;tua A Justi&ccedil;a, localizada em frente ao STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28997629-c95c-41d9-a1ce-60fba7d696d3.jpg?width=600&amp;" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">+ Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
A sess&atilde;o foi interrompida no m&ecirc;s anterior devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que retomou o caso para an&aacute;lise nesta quinta-feira (10).
A Primeira Turma do STF &eacute; respons&aacute;vel por julgar o caso, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Fl&aacute;vio Dino, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin.
Antes de o julgamento ser interrompido, Moraes votou pela condena&ccedil;&atilde;o de D&eacute;bora a 14 anos de reclus&atilde;o em regime fechado e ao pagamento solid&aacute;rio de R$ 30 milh&otilde;es, valor que todos os condenados pelo 8 de janeiro ter&atilde;o que arcar pelos danos causados pela depreda&ccedil;&atilde;o. Fl&aacute;vio Dino seguiu o voto. <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">O resultado aponta para uma condena&ccedil;&atilde;o </a>por 2 votos a 0.
Moraes se posicionou a favor da condena&ccedil;&atilde;o ao somar as san&ccedil;&otilde;es de cinco delitos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. &nbsp;A senten&ccedil;a foi semelhante &agrave;s outras condena&ccedil;&otilde;es dos acusados de envolvimento no 8 de janeiro. Penas v&atilde;o de 14 a 17 anos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">+ 'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06ea398b-29ff-429f-a444-bb6503ae61b0.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="STF. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Carlos Moura">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pedro-lucas-do-uniao-brasil-assume-ministerio-das-comunicacoes" target="_blank" rel="noopener">Pedro Lucas, do Uni&atilde;o Brasil, assume Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es</a>

O deputado federal Juscelino Filho (Uni&atilde;o) pediu para deixar o cargo de ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s ser alvo de uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-juscelino-filho-e-denunciado-pela-pgr-por-desvios-em-emendas-" target="_blank" rel="noopener"> den&uacute;ncia movida pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (8). para o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a634e3e0-2651-46b7-82fd-26fe7d041cb3.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Uma investiga&ccedil;&atilde;o da PF aponta que Juscelino Filho tem envolvimento em desvio de propinas. .Foto: X">
Segundo a den&uacute;ncia, o pol&iacute;tico, supostamente, teria um envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranh&atilde;o, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir&aacute; se o ministro ser&aacute; formalmente processado.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoiam-prisao-de-bolsonaro-diz-pesquisa-" target="_blank" rel="noopener">+Datafolha: mais da metade dos brasileiros apoia pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Metropoles, a demiss&atilde;o come&ccedil;ou a ser negociada durante um almo&ccedil;o entre lideran&ccedil;as do Uni&atilde;o Brasil e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-da-posse-a-gleisi-e-padilha-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT)</a>, tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a. O pr&oacute;prio Juscelino participou do encontro.
A reuni&atilde;o entre as lideran&ccedil;as do partido e Gleisi deve decidir qual ser&aacute; o nome, vinculado ao Uni&atilde;o Brasil, indicado para ocupar a vaga no Minist&eacute;rio. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o ent&atilde;o ministro Juscelino Filho n&atilde;o havia se manifestado ou anunciado a sa&iacute;da da pasta.
<h3>A den&uacute;ncia contra Juscelino Filho</h3>
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), que embasou a den&uacute;ncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba). Ele &eacute; investigado por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Antes de assumir o minist&eacute;rio, em janeiro de 2023, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no munic&iacute;pio de Vitorino Freire (MA), governado por sua irm&atilde;, Luana Rezende. A defesa de Juscelino divulgou uma nota &agrave; imprensa, afirmando:
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que at&eacute; o momento n&atilde;o foi notificada sobre a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali&aacute;s, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando &agrave; &eacute;poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c539c1bc-1809-4027-95ed-225d0c9ec2f3.jpg?width=1024&amp;height=682" alt="A informa&ccedil;&atilde;o de que Juscelino Filho iria deixar o minist&eacute;rio foi divulgado pelo Metropoles. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O governador da Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-propooe-politica-de-pagamento-por-servicos-ambientais-na-bahia">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, encaminhou essa semana mais um pedido de empr&eacute;stimo &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/politica/ccj-da-al-ba-aprova-cinco-projetos-e-textos-seguem-para-plenario">Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)</a>. Com isso, sobre para 16 o n&uacute;mero de transa&ccedil;&otilde;es feitas ao parlamento baiano em menos de dois anos de gest&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a60a799-76ee-404b-80e2-3eec605e2b48.jpg?width=600&amp;height=360" alt="Jer&ocirc;nimo acumulou 16 pedidos de empr&eacute;stimo em Alba. Foto: Secom | Governador Ba">
Desta vez, o governo pretende contratar at&eacute; R$ 600 milh&otilde;es junto &agrave; <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-baleado-dentro-da-caixa-economica-federal-em-dias-d-avila">Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a>, por meio do Programa de Financiamento &agrave; Infraestrutura e Saneamento (FINISA), com objetivo de investir em obras de mobilidade urbana e infraestrutura.
Segundo o Projeto de Lei 25.741/2025, os recursos v&atilde;o &ldquo;contribuir com a continuidade do desenvolvimento econ&ocirc;mico e social da Bahia, al&eacute;m de fortalecer o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade e a qualidade de vida da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A proposta foi enviada em regime de urg&ecirc;ncia.
Esse &eacute; o primeiro pedido de opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito em 2025. Em 2024, Jer&ocirc;nimo bateu recorde: foram nove transa&ccedil;&otilde;es em um s&oacute; ano, que somam bilh&otilde;es de reais em opera&ccedil;&otilde;es com diferentes bancos &mdash; entre eles Caixa, BNDES, BIRD e BID. Os projetos abrangem desde seguran&ccedil;a p&uacute;blica e mobilidade at&eacute; o metr&ocirc;, infraestrutura urbana, PAC e at&eacute; investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA).
Entre os destaques de 2024 est&atilde;o o pedido de R$ 2 bilh&otilde;es para infraestrutura e saneamento (PL 25.542), R$ 1,1 bilh&atilde;o para o PAC (PL 25.485), al&eacute;m de R$ 800 milh&otilde;es para o projeto do VLT entre Cal&ccedil;ada e Com&eacute;rcio (PL 25.556).
Em 2023, o governo encaminhou seis pedidos. Um deles foi de R$ 1,6 bilh&atilde;o ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura vi&aacute;ria, h&iacute;drica, habitacional e urbana. Tamb&eacute;m foram pleiteados valores com o BID, FIDA e AFD para programas nas &aacute;reas de sa&uacute;de, meio ambiente e mobilidade.
<h3 style="text-align: justify;">A seguir, os principais:</h3>
2024 &bull; PL 25.481 (aprovado) &ndash; Valor: R$ 1.165 bilh&atilde;o &ndash; Destino: Diversos investimentos no PAC. &bull; PL 25.575 &ndash; R$ 800 milh&otilde;es &ndash; Destino: Obras do VLT e metr&ocirc; (Cal&ccedil;ada-Com&eacute;rcio, Cajazeiras-&Aacute;guas Claras). &bull; PL 25.573 &ndash; R$ 500 milh&otilde;es &ndash; Destino: METR&Ocirc; &ndash; PAC. &bull; PL 25.547 &ndash; R$ 2,08 bilh&otilde;es &ndash; Destino: Infraestrutura e Saneamento (CEF). &bull; PL 25.542 &ndash; R$ 150 milh&otilde;es &ndash; Destino: Infraestrutura (CEF). &bull; PL 25.274 &ndash; R$ 253 milh&otilde;es &ndash; Destino: Projeto Sert&atilde;o Forte (BNDES). &bull; PL 25.293 &ndash; US$ 400 milh&otilde;es &ndash; Destino: N&atilde;o especificado (BIRD). &bull; PL 25.101 &ndash; R$ 400 milh&otilde;es &ndash; Destino: Investimentos em Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.
2023 &bull; PL 25.118 &ndash; US$ 42 milh&otilde;es &ndash; Destino: Programa Bahia Digital (BID). &bull; PL 25.092 &ndash; R$ 1,6 bilh&atilde;o &ndash; Destino: Infraestrutura vi&aacute;ria, h&iacute;drica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantido (BB). &bull; PL 25.065 &ndash; R$ 400 milh&otilde;es &ndash; Destino: Mobilidade urbana e infraestrutura (AFD). &bull; PL 25.024 &ndash; US$ 18 milh&otilde;es &ndash; Destino: Desenvolvimento sustent&aacute;vel da Mata Atl&acirc;ntica (FIDA). &bull; PL 25.023 &ndash; US$ 150 milh&otilde;es &ndash; Destino: Fortalecimento do SUS (BID).
Ao todo, os valores somam aproximadamente R$ 23,1 bilh&otilde;es entre 2023 e 2024, e agora com o novo pedido de R$ 600 milh&otilde;es, o total se aproxima de R$ 23,7 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c6e8586-d657-48eb-b0e3-ff0c81d3d6e5.jpg?width=951&amp;height=535" alt="Jer&ocirc;nimo j&aacute; acumula 16 pedidos de empr&eacute;stimo na Alba. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Alba">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-propooe-politica-de-pagamento-por-servicos-ambientais-na-bahia">Jer&ocirc;nimo prop&otilde;e pol&iacute;tica de pagamento por servi&ccedil;os ambientais na Bahia</a>

Uma mulher de 46 anos foi presa em flagrante nesta quinta-feira (10) no bairro Vila Valdete, em <a href="https://aratuon.com.br/geral/domestica-escravizada-em-porto-seguro-recebe-r-500-mil-de-indenizacao">Porto Seguro, no sul da Bahia</a>, por exercer ilegalmente a medicina. Ela realizava exames oftalmol&oacute;gicos sem possuir forma&ccedil;&atilde;o ou autoriza&ccedil;&atilde;o legal para atuar na &aacute;rea.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9adee577-1b2b-4234-a2b6-c9695ebb2e6c.png?width=1280&amp;height=768" alt="Falsa m&eacute;dica &eacute; presa por realizar exames sem forma&ccedil;&atilde;o.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SSP-BA">
Segundo a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/pc-investiga-grupo-suspeito-de-crimes-contra-instituicoes-financeiras">Pol&iacute;cia Civil</a>, a suspeita, que n&atilde;o teve a identidade revelada, realizava os atendimentos no interior de uma igreja, sob a justificativa de promover uma a&ccedil;&atilde;o social voltada &agrave; popula&ccedil;&atilde;o carente. Embora seja optometrista, a mulher ultrapassou os limites legais da profiss&atilde;o, configurando o exerc&iacute;cio ilegal da medicina.
Testemunhas confirmaram ter sido atendidas pela mulher e relataram a pr&aacute;tica de venda casada &mdash; os exames oftalmol&oacute;gicos eram condicionados &agrave; compra de lentes e arma&ccedil;&otilde;es. Os materiais &oacute;pticos eram fornecidos <a href="https://aratuon.com.br/geral/medica-que-roubou-recem-nascida-em-minas-teria-tentado-comprar-bebe-em-salvador">por uma cl&iacute;nica localizada em Minas Gerais</a>, com a qual a suspeita mantinha v&iacute;nculo.
Durante a opera&ccedil;&atilde;o, foram apreendidos diversos equipamentos utilizados nas consultas, como um autorrefrator, caixa de prova optom&eacute;trica, receitu&aacute;rios oftalmol&oacute;gicos, al&eacute;m de &oacute;culos e lentes de grau. Todo o material foi encaminhado &agrave; per&iacute;cia t&eacute;cnica.
A suspeita foi conduzida &agrave; unidade policial territorial, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorr&ecirc;ncia (TCO). O caso ser&aacute; encaminhado ao Juizado Especial Criminal competente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1d7af1e4-8f67-437e-91a7-25939a0b9ed4.png?width=1280&amp;height=768" alt="Material encontrado no consult&oacute;rio clandestino foi autuado pela Pol&iacute;cia Civil. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SSP-Ba">

Eliminado do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/secao/bbb-25" target="_blank" rel="noopener">Big Brother Brasil 25</a> (BBB 25) na noite de quinta-feira (10), o <a href="https://aratuon.com.br/variedades/maike-e-eliminado-e-renata-enfrenta-mais-um-paredao-no-bbb-25" target="_blank" rel="noopener">nadador Maike</a> se pronunciou sobre a <a href="https://aratuon.com.br/variedades/internautas-pedem-expulsao-de-maike-apos-supostas-agressoes-no-bbb-25" target="_blank" rel="noopener">acusa&ccedil;&atilde;o de ass&eacute;dio envolvendo a participante Renata</a>. O caso repercutiu nas redes sociais ap&oacute;s ele morder e puxar o cabelo da bailarina dentro da casa.
A equipe de Renata divulgou uma nota de rep&uacute;dio afirmando que o comportamento de Maike ultrapassou os limites da conviv&ecirc;ncia. &ldquo;Renata expressou claramente seu inc&ocirc;modo com as atitudes de Maike, que ultrapassaram seus limites f&iacute;sicos e emocionais, mesmo ap&oacute;s um &lsquo;n&atilde;o&rsquo; direto&rdquo;, afirmou o comunicado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/68afe362-b3db-4c23-8029-cb9ce599bc1f.png?width=1200&amp;height=695" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Globoplay">
A nota tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia do debate sobre o tema: &ldquo;Sabemos que esse tipo de situa&ccedil;&atilde;o, infelizmente, &eacute; vivenciada por muitas mulheres &mdash; quando o desconforto &eacute; silenciado, relativizado ou confundido com afeto. Por isso, esse n&atilde;o &eacute; um tema que pode ser tratado de maneira leviana&rdquo;.
Em resposta, Maike reconheceu o erro e pediu desculpas &agrave; bailarina. &ldquo;Sinto muito pelos nossos &uacute;ltimos momentos na casa terem sido marcados por uma atitude negativa da minha parte&rdquo;, disse. Ele acrescentou: &ldquo;Errei e pe&ccedil;o perd&atilde;o por isso. Esse comportamento n&atilde;o define o imenso respeito, admira&ccedil;&atilde;o e carinho que tenho por voc&ecirc;! Voc&ecirc; &eacute; uma mulher incr&iacute;vel e estarei torcendo muito por voc&ecirc; aqui fora!&rdquo;.

Uma opera&ccedil;&atilde;o da<a href="https://aratuon.com.br/cidade/pms-sao-baleados-durante-confronto-no-engenho-velho-da-federacao"> Pol&iacute;cia Militar</a> (PM) encontrou, na manh&atilde; desta sexta-feira (11), um acampamento utilizado pela fac&ccedil;&atilde;o criminosa A Tropa do A&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/imbui-e-fazenda-grande-i-recebem-acoes-de-saude-a-partir-desta-segunda">no bairro da Fazenda Grande I, em Salvador.&nbsp;</a>
No local, foram apreendidos sof&aacute;s, objetos de uso pessoal e at&eacute; um banheiro improvisado, indicando que o espa&ccedil;o era usado como ponto de perman&ecirc;ncia pelos criminosos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3e692b72-1003-417a-beb0-d0e5f8b3db8b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Pol&iacute;cia encontra acampamento de fac&ccedil;&atilde;o. Foto: PMBA">
A regi&atilde;o tem sido palco de conflitos violentos entre fac&ccedil;&otilde;es rivais, principalmente A Tropa e o <a href="https://aratuon.com.br/politica/secretario-de-seguranca-da-bahia-revela-modus-operandis-das-faccoes">Comando Vermelho</a>, o que levou a PM a intensificar as rondas e o patrulhamento na &aacute;rea.&nbsp;
Na noite de quinta-feira (10), policiais foram acionados para atender a mais um tiroteio na regi&atilde;o. No entanto, nenhum suspeito foi preso durante a a&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4bc5afbe-71e8-418f-bc54-d1590979d00a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Acampamento da Tropa do A &eacute; encontrado na Fazenda Grande 1. Foto: Al&ocirc; Juca">
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